A disputa nos bastidores pela presidência do Tribunal de Contas do ES

Rodrigo Coelho e Domingos Taufner são conselheiros do TCES

Nos corredores do Tribunal de Contas do Estado (TCES), uma silenciosa disputa começa a ser travada pela sucessão do conselheiro Rodrigo Chamoun na presidência do tribunal. Tão silenciosa que nenhuma fonte, incluindo membros do Pleno, quis se expor durante esta apuração.

A eleição está marcada para o dia 31 de outubro, e quem vota são os sete conselheiros (com voto secreto). O próximo presidente conduzirá a Corte de Contas no biênio 2024-2025. Disputando a vaga nos bastidores estão os conselheiros Rodrigo Coelho e Domingos Taufner. O primeiro teria a preferência. Teria, futuro do pretérito.

No momento, Coelho corre o risco de ver Taufner tomar-lhe a frente na fila sucessória do tribunal, em um movimento capitaneado pelo atual presidente, Rodrigo Chamoun, e pelo conselheiro Sérgio Aboudib.

Encerrando seu segundo biênio no cargo, Chamoun não pode concorrer de novo (o Regimento Interno da Corte só permite uma recondução). Aboudib até poderia, mas não tenciona fazê-lo. Os dois estariam a articular a possível candidatura de Taufner. Seriam seus principais apoiadores e incentivadores no processo, o que garante ao colega, de saída, três dos quatro votos necessários para derrotar Coelho.

Este, por sua vez, contaria hoje com o apoio dos colegas Sebastião Carlos Ranna e Sérgio Borges. Placar parcial: 3 a 3.

No atual cenário, portanto, o voto de Minerva caberia a Luiz Carlos Ciciliotti. Eleito pela Assembleia em fevereiro de 2019 após uma campanha pesadíssima do governo Casagrande (PSB), Ciciliotti é o conselheiro com menos tempo de casa e, indubitavelmente, aquele com vínculos mais vivos com o governador. Chegou a presidir o PSB no Espírito Santo.

No TCES, tradicionalmente, os conselheiros costumam seguir um sistema de rodízio na presidência, por ordem de antiguidade no tribunal. Repare no advérbio e no verbo em negrito escolhidos pelo colunista: é o costume, é a tradição, é um acordo de cavalheiros, uma “norma não escrita”… mas não é propriamente uma regra. Não existe imposição legal nem regimental nesse sentido.

Sendo assim, nada impede que haja mais de um candidato inscrito (por mais rara que seja a hipótese), muito menos que a “fila da tradição” seja furada se algum outro conselheiro conseguir garantir para si a maioria dos votos dos colegas, ou seja, outros três, perfazendo quatro dos sete possíveis. É o movimento que está em pleno curso, conforme indica a apuração da coluna, na pessoa do conselheiro Domingos Taufner.

Como dito acima, a movimentação em torno de Taufner está sendo conduzida nos gabinetes, com extrema reserva, por Aboudib e Chamoun, como uma forma de derrotar Coelho. Por que a dupla quer impedir a chegada de Coelho à presidência? É exatamente o xis da questão.

O TAG da Educação

Ninguém abre o jogo nem topa comentar o tema abertamente, mas nossa apuração nos permite tatear algumas possíveis razões. Falando sob condição de anonimato, uma fonte de alto gabarito do tribunal afirmou que adversários internos atribuem a Coelho adjetivos como “ingênuo” e “precipitado”. E, se as paredes do TCES falassem, atestariam que o atual presidente, Rodrigo Chamoun, está muito insatisfeito com seu xará.

Tanto a suposta “precipitação” de Coelho como a insatisfação de Chamoun apontam para o mesmo alvo: o controverso Termo de Ajuste de Gestão (TAG) da educação pública oferecida no Espírito Santo, relatado por Coelho, aprovado pelo Pleno do TCES em março de 2022, assinado pelo governador e por cerca de 50 prefeitos capixabas em junho deste ano e, desde a assinatura coletiva, fonte de muita dor de cabeça para Chamoun e de desgaste na relação dele mesmo e do tribunal com os gestores dos municípios.

O TAG da Educação foi hasteado como uma bandeira pessoal por Coelho, que passou cerca de quatro anos debruçado na relatoria da proposta. É ele o grande pai dessa criança.

Chamoun, por sua vez – conforme informações de bastidores –, nunca chegou a se enrolar com Coelho no mesmo estandarte nem jamais o empunhou como bandeira de sua administração. Teria sérias dúvidas relacionadas ao mérito da iniciativa.

Ainda assim, o fato é que a proposta do relator foi submetida aos pares e aprovada à unanimidade pelo Pleno – e por que o TAG foi aprovado se conselheiros não estavam seguros quanto ao mérito é uma pergunta para a qual esta coluna, por ora, não tem resposta.

Um TAG não tem valor de norma impositiva, não precisa ser cumprido pelas autoridades públicas, a não ser que estas concordem em assinar o termo. A partir daí, os signatários ficam obrigados a cumprir o que prevê o TAG. Foi o que ocorreu no caso.

Aprovado o TAG da Educação, prefeitos de todo o Espírito Santo foram convidados pelo TCES a assinar o termo. A adesão foi grande, em ato solene de assinatura realizado em junho, na sede do tribunal. Os problemas vieram, porém, após a adesão coletiva, quando os municípios se viram obrigados a cumprir os compromissos que firmaram. “A aplicação está sendo muito problemática”, afirma fonte do TCES.

O ponto mais polêmico é que, até o fim deste ano, as turmas dos anos iniciais do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano) devem passar a ser oferecidas apenas por escolas municipais, e não mais por escolas estaduais, que assim poderão se concentrar na oferta dos anos do ensino médio. Na prática, as redes municipais deverão absorver, a partir do ano que vem, parte dos alunos hoje matriculados em escolas da rede estadual.

Isso tem levado prefeitos, em procissão, a reclamar com o TCES – mais precisamente, com o representante do tribunal. A porta à qual batem é a do presidente Rodrigo Chamoun.

Não só isso: no dia mesmo da assinatura do TAG, em frente à entrada do tribunal, presenciou-se uma manifestação popular contrária à medida, por parte de movimentos sociais ligados sobretudo à educação no campo, incluindo o Movimento dos Sem-Terra (MST) – escolas situadas em assentamentos rurais acabaram retiradas do termo.

Manifestações em frente ao Palácio Anchieta e ao Palácio Domingos Martins – sedes, respectivamente, do Executivo e do Legislativo Estadual – são corriqueiras. Em frente ao TCES, “mero órgão auxiliar” da Assembleia, são raríssimas.

A forte reação política contra uma Corte de Contas ciosa de sua imagem “técnica” gerou profundo “mal-estar” e “embaraço” entre conselheiros, segundo relatos internos, além de “atritos” entre eles, mantidos entre quatro paredes (de novo: se elas falassem…). E agora, então, bem na reta final de seus quatro anos de mandato, Chamoun estaria se havendo com um desconforto político gerado por um filho que na verdade não é seu – ou cuja paternidade, pelo menos, ele reluta em assumir.

“O TAG da Educação ficou mal resolvido. Foi aprovado pelo Pleno, mas, na hora da implantação, tem causado um mal-estar muito grande. O tribunal vive um momento de muito respeito, de muita credibilidade e de muita aceitação na sociedade. Mas esse TAG ficou um pouco atravessado”, relata um membro do tribunal.

O rodízio nos últimos anos e o balão de Taufner em Ranna

Até a presidência de Umberto Messias, entre 2010 e meados de 2011, o TCES viveu uma era marcada por denúncias envolvendo conselheiros, como Marcos Madureira, Valci Ferreira e o próprio Messias. Desde então, a ordem de ocupação da presidência foi a seguinte:

. Sérgio Aboudib (completando mandato de Messias, em 2011)

. Sebastião Carlos Ranna (2012-2013)

. Domingos Taufner (2014-2015)

. Sérgio Aboudib (2016-2017)

. Sérgio Aboudib (2018-2019)

. Rodrigo Chamoun (2020-2021)

. Rodrigo Chamoun (2022-2023)

Como se pode notar acima, o próprio Domingos Taufner, nesta “era contemporânea” do TCES, responde pela única “furada de fila” de que se tem registro. No fim de 2013, Sebastião Carlos Ranna detinha a “preferência” para buscar a reeleição. Mas foi suplantado por Taufner, que conseguiu reunir os votos da maioria do Pleno.

Borges não será presidente

Rodrigo Chamoun tomou posse como conselheiro em março de 2012. Era presidente da Assembleia, quando foi escolhido por unanimidade pelos deputados estaduais, renunciando assim ao mandato (que cumpria pelo PSB). Depois dele, tomou posse Sérgio Borges, em novembro de 2013. O empossado seguinte foi Rodrigo Coelho, em agosto de 2018.

Assim, pela ordem de antiguidade, o sucessor de Chamoun na presidência na verdade seria Sérgio Borges. Só que o conselheiro completará 75 anos no início de janeiro, sendo compulsoriamente aposentado.

Como reza o Regimento Interno, a posse do próximo presidente deve ocorrer em sessão especial até o dia 16 de dezembro, e a presidência começa efetivamente a ser exercida no dia 1º de janeiro. Borges, se eleito, ficaria poucos dias no cargo. Não faria o menor sentido.

Por isso, pular-se-á uma casa (ou talvez mais de uma). E Borges se aposentará sem ter sido presidente do TCES.

Por que Aboudib não se lança?

Tecnicamente, Chamoun não pode concorrer. Aboudib, sim. Por que ele não concorre, então? Apuramos dois motivos.

O primeiro é que ele já foi presidente há pouco tempo, e por um bom tempo. Foi justamente o antecessor de Chamoun, por dois biênios, de 2016 a 2019. Isso sem falar no mandato-tampão cumprido por ele em 2011.

O segundo é que, se pleiteasse a vaga, Aboudib poderia encontrar dificuldades em formar maioria hoje, considerando que o voto de Minerva tende a partir de Ciciliotti. Este é tido como o conselheiro mais próximo de Renato Casagrande.

Em janeiro, o governador apoiou declaradamente o deputado Marcelo Santos (Podemos) para a presidência da Assembleia. No mesmo mês, Aboudib recebeu deputados estaduais em seu gabinete no TCES e contraindicou voto em Marcelo para o cargo. Politicamente, ficou marcada (ainda mais fortemente) uma separação em relação ao Palácio Anchieta.

E a coluna nem vai entrar no mérito de longínquas origens políticas que os dissociam ainda mais.

O que diz o TAG?

O TAG da Educação relatado por Coelho visa corrigir inadequações na rede escolar de ensino capixaba que causariam desigualdade educacional e não garantiriam padrões mínimos de qualidade de ensino.

Os objetivos do TAG são a eliminação da concorrência entre as redes de educação básica municipal e estadual; a otimização e o reordenamento das redes da educação municipal e estadual; a definição de critérios mínimos exigidos para a escolha do gestor escolar; e a criação de uma câmara regional de compensação para disponibilização de servidores entre as redes de ensino.

Na prática, o TCES está propondo que, até o fim deste ano, as turmas dos anos iniciais do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano) passem a ser oferecidas apenas por escolas municipais, e não mais por escolas estaduais, que assim poderão se concentrar na oferta dos anos do ensino médio.

O que diz o Regimento Interno do TCES sobre a eleição?

O Regimento Interno do TCES contém um único artigo (o 18), de redação extremamente singela, disciplinando a eleição do presidente.

Diz que o mandato é de dois anos civis, permitida uma reeleição; que a eleição se dá por voto secreto, com a presença de, pelo menos, cinco conselheiros ativos, na última sessão de outubro; que estará eleito, em primeira votação, quem obtiver pelo menos quatro votos; e, em segundo escrutínio, entre os dois mais votados, quem obtiver maioria simples dos votos dos presentes.

“Eleição é voto, e o voto é secreto”, resume um conselheiro. “A regra é ter quatro votos. Aí as pessoas vão construindo entendimentos. Já teve mais de uma vez aqui o ‘não respeito de fila’. Isso não se resolve com tanta antecedência. Resolve-se com meia hora de conversa, pouco antes da eleição, no fim de outubro. E, quando alguém se estabelece, se estabelece.”

Em outras palavras, a disputa de gabinetes já travada entre Coelho e Taufner não deve ser levada à sessão de votação no Pleno, até porque o colegiado é muito pequeno. Se antes da eleição estiver evidente para todos que um dos dois tem maioria, o outro deve desistir da vaga, até para evitar o constrangimento para si mesmo e seus apoiadores: ninguém gosta de perder eleição no voto nem de votar em candidato que já entra derrotado.

Quem vencer a queda de braço na entrada da sala de sessões do Pleno tende a ser eleito por unanimidade.

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