Com nova lei, ES amplia direitos de pessoa com fibromialgia

Lei da fibromialgia garante uma série de direitos, incluindo atendimento multidisciplinar. Foto: Freepik

Foi promulgada na tarde da última segunda-feira (15) a lei que reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos das com deficiência no Estado do Espírito Santo. A lei estadual 12086 instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos para esse público.

Essa lei é o resultado de um projeto apresentado pelo deputado Denninho Silva (União), aprovado em conjunto com propostas dos parlamentares Raquel Lessa (PP) e Coronel Weliton (PRD) em 19 de março.

O presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), conduziu o ato de promulgação por volta das 15 horas. No início, suspendeu a sessão ordinária por 10 minutos para permitir que os cidadãos afetados pela síndrome e/ou envolvidos com a causa pudessem entrar no Plenário Dirceu Cardoso e testemunhar a assinatura da lei.

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A Lei Estadual 12.086/2024 lei garante uma série de direitos, incluindo atendimento multidisciplinar, participação da comunidade na formulação de políticas públicas para pessoas com fibromialgia, controle social da sua implementação, difusão de informações sobre a condição, estímulo à inclusão no mercado de trabalho e à pesquisa científica, entre outras diretrizes importantes.

Fibromialgia

A fibromialgia é uma condição de saúde crônica que se caracteriza por dor generalizada e sensibilidade aumentada em várias partes do corpo. Geralmente, é acompanhada por fadiga, distúrbios do sono, problemas de memória e humor, como ansiedade e depressão. Embora sua causa exata ainda não seja totalmente compreendida, acredita-se que fatores genéticos, físicos e psicológicos possam contribuir para o seu desenvolvimento.

Os sintomas da fibromialgia podem variar de pessoa para pessoa e podem ser desencadeados por diferentes situações, como estresse, falta de sono, lesões físicas ou infecções. O diagnóstico geralmente é feito por exclusão de outras condições médicas que possam causar sintomas semelhantes.

O tratamento da fibromialgia geralmente envolve uma abordagem multidisciplinar, incluindo medicamentos para controlar a dor, terapia física, exercícios, terapia cognitivo-comportamental e técnicas de relaxamento. O objetivo é aliviar os sintomas e melhorar a qualidade de vida das pessoas afetadas por essa condição.

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