Regras para aposentadoria vão mudar. Confira as alterações

Em entrevista à BandNews FM Espírito Santo, a advogada previdenciária e coordenadora-adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) no Espírito Santo, Renata Prado , detalhou as mudanças nas regras de aposentadoria que entrarão em vigor em 2025. Segundo ela, as alterações impactam especialmente as regras de transição, que incluem pedágios e novos pontos exigidos para trabalhadores que já estavam no mercado antes da reforma da Previdência de 2019.

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As mudanças principais

De acordo com advogada, “a reforma da Previdência trouxe grandes mudanças, especialmente para quem já estava no mercado antes de 2019”. Hoje, para quem ingressou no mercado após a reforma, a aposentadoria é baseada apenas na idade. Contudo, aqueles que estavam em atividade antes de 2019 podem optar por regras de transição que exigem pedágios específicos.

Entre as mudanças para 2025, estão os novos critérios de pontuação. “Em 2025, o homem precisará de 102 pontos e a mulher, 92, somando idade e tempo de contribuição”, explicou Dra. Renata. Já na regra de tempo mais idade progressiva, a idade mínima será de 64 anos para homens e 59 para mulheres, além do tempo de contribuição exigido.

A importância de manter os dados atualizados

Um ponto destacado pela especialista foi a necessidade de os segurados conferirem suas informações no INSS. “É muito importante que o segurado acompanhe o que está no cadastro dele do INSS, pois informações incorretas podem levar à negativa de benefícios”, afirmou. Ela explicou que o simulador do aplicativo Meu INSS pode ser uma ferramenta útil, mas ressaltou que o sistema apresenta instabilidades frequentes.

Além disso, Renata destacou que “o tempo de contribuição só será contabilizado se todas as informações estiverem corretamente registradas no sistema”. Essa conferência é essencial para evitar problemas no momento de solicitar a aposentadoria.

Planejamento é fundamental para aposentadoria

A advogada também respondeu dúvidas de ouvintes, reforçando a importância de planejamento para garantir o direito à aposentadoria. Para trabalhadores como motoristas de aplicativo, por exemplo, a contribuição como segurado individual é essencial. “A contribuição em atraso é possível, mas depende da situação de cada segurado. Em muitos casos, o período pode não ser aproveitado”, pontuou.

Outro aspecto abordado foi a possibilidade de averbação de períodos trabalhados em escolas técnicas ou no exército. “É necessário solicitar uma declaração ao local de ensino ou ao exército, que deve comprovar algum tipo de contraprestação para que o tempo seja averbado”, explicou Renata.

Benefícios assistenciais

Renata também esclareceu que pessoas sem histórico de contribuição, como donas de casa, podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), desde que atendam aos critérios de vulnerabilidade social. “Esse benefício não é previdenciário e, por isso, não dá direito ao 13º salário”, destacou.

A entrevista completa reforçou a importância de se preparar para as mudanças nas regras de aposentadoria. A advogada encerrou com um conselho: “A permanência da contribuição até o requisito etário é importante, tanto para garantir a aposentadoria quanto para resguardar benefícios por incapacidade e pensão para dependentes”.

Contato: Para dúvidas adicionais (@renatapradoalmeida.adv) ou pelo telefone (27) 99520-4321.

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