Entenda as novas regras para licenciamento ambiental no ES

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (11), em regime de urgência e sessão extraordinária, o projeto de lei apresentado pelo governador Renato Casagrande (PSB) que estabelece novas normas e procedimentos para a concessão de licenciamento ambiental a empreendimentos de pequeno, médio e grande porte por parte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama).

O projeto pode ser considerado a grande marca da gestão de Rigoni até agora na Secretaria de Estado do Meio Ambiente. A própria escalação de Rigoni por Casagrande, no fim do ano passado, para conduzir a pasta, já indicava uma profunda mudança de rumos na Seama, materializada, por exemplo, no PLC em questão.

A divergência de pontos de vista é gritante. O governo do estado fala em “redução de custos”, “maior eficiência dos processos”, “simplificação”, “modernização” e “racionalização” da legislação estadual que disciplina os processos de licenciamento ambiental.

Os servidores falam em “precarização” e “afrouxamento das normas”, com “arrocho de prazos” e enfraquecimento do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama), com autonomia técnica, financeira e administrativa.

Em uma entrevista à BandNews FM Espírito Santo nesta terça-feira (12), o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo, Felipe Rigoni, explica as alterações na legislação ambiental que passam a vigorar a partir de agora. Confira:

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