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Direito para Todos: projeto propõe reduzir aposentadoria de juízes
Na BandNews FM, o advogado e mestre em Direito Constitucional Gustavo Varella explica a proposta e como ela interfere na estrutura do judiciário
Uma proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pretende reduzir de 75 para 70 a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e demais tribunais.
Para ser válida, ela precisa ser pautada em plenário e aprovada em dois turnos na casa e no Senado Federal, posteriormente sendo encaminhada para sanção ou veto presidencial. Na coluna Direito para Todos desta sexta-feira (26), na BandNews FM Espírito Santo, o advogado e mestre em Direito Constitucional Gustavo Varella explica a proposta e como ela interfere na estrutura do judiciário. Ouça:
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O artigo foi escrito por Júnior Abreu, administrador e secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Espírito Santo