Direito para Todos: as mudanças propostas pelo Congresso no MP

Uma proposta de alteração na composição e indicação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem provocado divergências entre especialistas e parlamentares. Marcado para ser votado em plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (19), a PEC prevê o aumento de 14 para 15 membros do conselho e a elevação de dois para quarto indicações do Congresso.

Segundo apoiadores da proposta, a mudança auxilia no controle de eventuais abusos cometidos por membros do Ministério Público (MP). Críticos, porém, alertam para prováveis interferências em ações movidas pelo órgão, o que prejudicaria punições impetradas a parlamentares.

Na coluna Direito para Todos desta sexta-feira (15), na BandNews FM Espírito Santo, o advogado e mestre em Direito Constitucional Gustavo Varella conversa sobre as iniciativas de alteração no MP movidas pelo Congresso nos últimos dias e analisa os impactos. Ouça: