Vagas para idosos e PCD: credencial passa a ser digital

O secretário de Transportes, trânsito e infraestrutura urbana, Alex Mariano, explica que a credencial digital permite que idosos e PCDs usem vagas exclusivas com mais praticidade e segurança. Foto: Fernanda Côgo

A cidade de Vitória lançou um sistema de credencial digital para o uso das vagas exclusivas destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PCDs). Com a novidade, o cartão físico antes necessário para estacionar nessas vagas será gradualmente substituído pela comprovação via CNH digital. Em entrevista ao EStúdio 360, o secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura de Vitória, Alex Mariano, explicou que a medida é uma iniciativa para modernizar o sistema de estacionamento e facilitar o acesso a esses direitos.

Quem pode obter a credencial digital?

Para obter a credencial digital, a resolução 112 do Conselho Nacional de Trânsito (Senatran) determina que o idoso interessado deve ter 60 anos ou mais e ser proprietário do veículo que será cadastrado. Para as pessoas com deficiência, o direito segue o mesmo critério, e elas podem solicitar o documento com base em laudo médico, temporário ou permanente. Segundo Mariano, quem já possui a CNH digital pode solicitar a credencial sem precisar comparecer a um órgão de trânsito, uma conveniência que representa “menos burocracia e maior agilidade no acesso aos direitos de estacionamento”.

O secretário esclareceu ainda que a credencial digital também é válida em outros estados. Com isso, tanto idosos quanto PCDs podem usar as vagas exclusivas em todo o país, desde que estejam vinculados ao sistema nacional de trânsito. Em Vitória, o cartão físico continua válido para pessoas que ainda não adotaram a CNH digital, garantindo que a transição para o novo sistema seja gradual e inclusiva.

Fiscalização das vagas: como será feita?

Durante a entrevista, Alex Mariano explicou que a fiscalização para uso das vagas exclusivas passará por melhorias. A partir de agora, a guarda municipal utilizará um sistema de leitura de placas vinculado ao banco de dados do Senatran, eliminando a necessidade de exibir o cartão no painel do veículo. A medida promete facilitar a fiscalização, tornando-a mais rápida e precisa.

O secretário destacou que, caso um motorista estacione de maneira irregular nas vagas destinadas a idosos ou PCDs, a penalidade será aplicada com rigor. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração é gravíssima, com multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na CNH. A utilização correta do sistema visa garantir o uso dessas vagas por quem realmente tem direito, fortalecendo o respeito a esses espaços prioritários.

Validade nacional e uso da credencial digital em outros municípios

Uma das inovações do sistema de credencial digital é sua validade nacional. Antes, o cartão físico emitido pelas prefeituras tinha restrições geográficas, sendo aceito apenas nas cidades onde foi emitido. Com a credencial digital, o uso das vagas exclusivas se torna válido em qualquer município do Brasil. Em Vitória, quem ainda não possui a CNH digital pode continuar utilizando o cartão físico até que a transição seja concluída.

Para pessoas com deficiência, o sistema contempla tanto PCDs temporários quanto permanentes, facilitando o uso do serviço em outras regiões do país. Em entrevista, Mariano pontuou que o novo modelo “não só oferece mais acessibilidade, mas também garante que os direitos sejam concedidos de forma justa e eficiente para aqueles que realmente precisam”.

Rotativo de Vitória: uso das vagas reservadas para idosos

No caso do sistema rotativo de Vitória, há uma particularidade para os idosos. Quem utiliza as vagas exclusivas para idosos não paga taxa pelo estacionamento nessas vagas. Entretanto, o secretário destacou que a isenção vale apenas para as vagas exclusivas, pois, caso as vagas reservadas estejam ocupadas e o idoso precise estacionar em uma vaga comum, a taxa do rotativo é obrigatória.

Mariano reforçou que outros municípios da Grande Vitória têm regras próprias em relação ao sistema rotativo e as vagas exclusivas. Em Vitória, a prefeitura também liberou o uso gratuito do sistema rotativo para moradores de edifícios antigos, sem garagem própria, atendendo a uma demanda dos bairros centrais.

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