TCES vê falha no combate à violência contra a mulher

Simone Velten é auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TJES) e responsável pela auditoria que identifica fragilidades nas políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Foto: Fernanda Côgo

O Espírito Santo enfrenta uma grave crise de violência contra a mulher. Em 2023, foram registrados 1.489 casos de estupro, sendo 74% das vítimas meninas de até 14 anos. O número de feminicídios também impressiona: já são 36 casos este ano, superando o total de 2022.

Para entender as falhas nas políticas públicas, o EStúdio 360 entrevistou a auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), Simone Velten, responsável por coordenar uma auditoria sobre o tema. A especialista detalhou os principais desafios e recomendações para enfrentar esse cenário.

Fragilidades na rede de acolhimento e governança pública

Em entrevista ao EStúdio 360, a auditora explicou que a pesquisa revelou fragilidades em diversas áreas. Apesar de haver políticas de enfrentamento à violência física e sexual, ainda faltam programas específicos para outros tipos de violência, como a psicológica, patrimonial e o stalking.

Além disso, a auditoria identificou problemas na governança pública. Muitas prefeituras não possuem estruturas mínimas para desenvolver ações de prevenção e acolhimento. Segundo Simone, “os municípios precisam ter coordenação e estrutura para implementar campanhas educativas, treinar profissionais e fortalecer a rede de apoio.”

As campanhas sobre a violência contra a mulher

Velten destacou que as campanhas educativas são fundamentais para prevenir casos de violência, especialmente entre crianças e adolescentes. A lei exige que essas iniciativas sejam permanentes nas escolas, mas, na prática, elas ainda ocorrem de forma esporádica.

Ao falar sobre a prevenção, ela reforçou que as escolas podem desempenhar um papel crucial ao promover debates sobre violência e ensinar as crianças a identificar comportamentos abusivos. “Os professores são muitas vezes os adultos de confiança dessas crianças e podem ajudá-las a denunciar situações de risco”, afirmou Simone.

Monitoramento das recomendações e plano estadual obrigatório

A partir das conclusões da auditoria, o Tribunal de Contas fez recomendações para o governo do Espírito Santo e os municípios. Entre elas estão a criação de planos estaduais e municipais de enfrentamento à violência, a ampliação de campanhas educativas e a capacitação de agentes públicos.

A auditora explicou que o Tribunal irá monitorar a implementação dessas ações nos próximos anos. Ela também mencionou uma nova lei federal, aprovada em 2023, que obriga estados e municípios a desenvolverem planos de combate à violência de gênero como condição para receberem recursos federais.

Caso emblemático reforça a necessidade de mudanças

O caso de uma menina de 13 anos, vítima de estupro pelo pai em Santa Maria de Jetibá, ilustra a gravidade da situação. A criança foi abusada por três anos antes do agressor ser preso. De acordo com a auditora, campanhas educativas permanentes poderiam ter ajudado a vítima a denunciar o crime mais cedo.

Com dados tão preocupantes, o desafio agora é garantir que as recomendações feitas pela auditoria sejam colocadas em prática. É preciso investir na prevenção, acolhimento e conscientização para proteger mulheres e meninas da violência.

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