TV Capixaba
STF decide que IR não deve incidir sobre pensão alimentícia
O relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que o recebimento da pensão não configura como aumento de patrimônio
Quem recebe pensão alimentícia está livre de pagar imposto de renda sobre o valor. A decisão foi do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que o recebimento da pensão não configura como aumento de patrimônio. O advogado especialista em direito das famílias e de sucessões, Alexandre Dalla, explica como a decisão impacta famílias.
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