TV Capixaba
Entregador de aplicativo tem direitos trabalhistas? Entenda
Mesmo trabalhando muito, eles são profissionais que ganham por serviço prestado, ou seja, precisam entregar mais para conseguir uma remuneração
Já é comum a presença de entregadores de aplicativos, como os do Ifood, andando pela cidade para fazer as entregas. Entretanto, mesmo trabalhando muito, eles são profissionais que ganham por serviço prestado, ou seja, precisam trabalhar e entregar mais para conseguir uma remuneração.
Para o Tribunal Superior do Trabalho, ainda não há uma lei específica que decida sobre os direitos desses grupos. Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal definiu que não há nenhum vínculo empregatício entre a empresa e os trabalhadores que possa gerar os direitos trabalhistas. A advogada Ana Luiza de Castro explica a polêmica.
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