Eleições: como fazer denúncias de irregularidades com o app Pardal

O promotor eleitoral de Vitória, Sérgio Alves, explica como funcionam as regras eleitorais 2024 que incluem restrições ao uso de Inteligência Artificial.

Com a proximidade das eleições para prefeitos e vereadores, que ocorrerão no dia 6 de outubro, as campanhas eleitorais já começaram em todo o Brasil. Candidatos e partidos agora enfrentam novas regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, que abrangem desde o uso de redes sociais até o emprego de tecnologias emergentes, como a Inteligência Artificial (IA).

Regras para campanhas físicas e virtuais

A legislação eleitoral determina que comícios e ações de campanha com som alto sejam realizados apenas entre 8h e 22h, respeitando uma distância mínima de 200 metros de hospitais e escolas. Além disso, showmícios permanecem proibidos, assim como a fixação de propaganda em muros, postes, paradas de ônibus e árvores. Candidatos também estão impedidos de participar de inaugurações de obras públicas ou distribuir brindes, como camisas e bonés.

No ambiente virtual, novas resoluções da Justiça Eleitoral foram introduzidas para monitorar e regular o uso da tecnologia e da internet nas campanhas. Uma das novidades é o controle rigoroso sobre o uso de Inteligência Artificial em propagandas políticas. Agora, é obrigatório que qualquer anúncio que utilize IA contenha uma declaração clara de que essa tecnologia foi empregada. Manipulações digitais, como deep fakes, que alteram a voz ou a imagem dos candidatos para simular declarações falsas, também são proibidas.

Uso de redes sociais e penalidades

Os candidatos estão autorizados a pagar por postagens nas redes sociais para alcançar um público maior. No entanto, o disparo em massa de mensagens é estritamente proibido. Cidadãos comuns podem expressar apoio a candidatos e compartilhar opiniões, mas não têm permissão para impulsionar postagens de campanha. A violação dessas regras pode resultar em multas que variam de R$ 5.000 a R$ 30.000, e em casos extremos, pode levar à cassação do registro de candidatura.

A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão ocorrerá de 30 de agosto a 3 de outubro. O primeiro turno será em 6 de outubro, e onde houver necessidade de segundo turno, ele ocorrerá em 27 de outubro.

Ferramentas de denúncia e controle

Para garantir que as campanhas sigam as novas regras, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal, que permite que os eleitores denunciem irregularidades. Disponível para sistemas Android e iOS, o app encaminha as denúncias ao Ministério Público Eleitoral, que é responsável por investigá-las. A Justiça Eleitoral também tem o poder de agir por conta própria ao identificar irregularidades, sem necessidade de ser provocada por denúncias.

Em entrevista ao EStúdio 360, o promotor eleitoral de Vitória, Sérgio Alves, explica que agora o aplicativo Pardal inclui novas funcionalidades, como a indicação clara do que é permitido ou não em termos de propaganda eleitoral. Isso ajuda os eleitores a fazerem denúncias mais informadas e baseadas em evidências, como fotos, vídeos ou gravações de áudio.

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