Conheça os direitos e benefícios dos pacientes com câncer

O advogado Rodolfo Silvestre explica todos os direitos que amparam pacientes que estão passando ou já passaram pelo tratamento contra o câncer. Foto: Fernanda Côgo

O tratamento contra o câncer é uma jornada desafiadora. Pacientes em tratamento oncológico, assim como aqueles que já concluíram a fase terapêutica, têm acesso a uma série de direitos específicos no Brasil. Esses benefícios, que abrangem desde isenção de impostos até auxílio doença e saque do FGTS, podem aliviar a carga financeira. Em entrevista ao Estúdio 360, o advogado Rodolfo Silva explica o panorama desses direitos, que muitos desconhecem.

Direitos garantidos no durante e após o tratamento contra o câncer

Rodolfo destaca que esses direitos podem ser solicitados tanto durante o tratamento quanto depois. Segundo ele, uma pessoa diagnosticada com câncer pode pedir benefícios específicos assim que a condição é confirmada. Entre os principais, estão a isenção do Imposto de Renda para aposentados, o auxílio-doença e a possibilidade de saque do FGTS. Alguns desses benefícios são retroativos, como o caso das isenções tributárias.

Para aqueles que estão empregados, o auxílio-doença garante que o paciente possa se afastar do trabalho durante o período de tratamento. Já a isenção de impostos pode ser solicitada mesmo depois da recuperação, possibilitando a recuperação de valores pagos até cinco anos antes do diagnóstico.

Isenção de impostos e recuperação de valores pagos

Muitos pacientes desconhecem que podem obter a restituição de impostos pagos desde a confirmação da doença. Essa recuperação inclui o Imposto de Renda para aposentados e tributos sobre empréstimos, como o IOF, e sobre compra de veículos, como o IPI. Embora a isenção desses tributos seja mais comum em tratamentos que causam alguma limitação, o advogado reforça que todos os casos podem ser avaliados.

Os impostos abrangem tributos estaduais e municipais, como o ICMS, possibilitando descontos em veículos para pessoas com limitações decorrentes do tratamento. Esses descontos, porém, exigem comprovação do diagnóstico e das necessidades decorrentes da condição de saúde. Em casos onde o paciente já quitou os tributos, é possível pleitear a restituição dos valores pagos.

Procedimentos para solicitar os direitos e documentos necessários

Para acessar esses benefícios, os pacientes devem apresentar um laudo médico, de preferência emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que costuma ter reconhecimento mais rápido. Além disso, devem reunir o máximo de documentos que comprovem a limitação física ou outra necessidade ocasionada pela doença. Rodolfo ressalta que o laudo médico não é obrigatório, mas facilita a concessão dos direitos.

Além da Receita Federal, os pedidos de isenção e outros direitos devem ser feitos junto ao INSS, para o auxílio-doença, e à Caixa Econômica Federal, no caso do saque do FGTS. Esses processos exigem paciência, pois podem demandar avaliação e perícia para verificar a condição e deferir os benefícios.

Direitos retroativos e prazo para solicitação para pessoas com câncer

Muitos benefícios podem ser solicitados de forma retroativa, com direito à restituição desde a data do diagnóstico. O advogado alerta que o prazo para pedir esses direitos retroativos é de cinco anos, contado a partir da data de confirmação do diagnóstico. Após esse período, o paciente perde o direito à recuperação dos valores pagos, mas ainda pode solicitar os benefícios dali em diante, caso continue apresentando limitações.

Por fim, o advogado lembra que os pacientes têm direito aos benefícios enquanto persistirem as condições de saúde que originaram os pedidos.

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