Castração química: advogado explica como a medida pode ser aplicada

O advogado Rivelino Amaral falou sobre a castração química. Foto: Rafael Nery

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. O texto ainda será analisado pelos senadores, mas já gera grande repercussão social.

Nesta segunda-feira (16), o advogado criminalista Rivelino Amaral explicou ao EStúdio 360 da TV Capixaba como a medida será implementada e se pode, de fato, contribuir para o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Segundo Amaral, a castração química consiste na aplicação de medicamentos, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, que reduzem a libido e, consequentemente, o desejo sexual.

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“O tratamento será feito de forma compulsória, ou seja, o condenado será obrigado a submeter-se ao procedimento como condição para sua liberdade condicional ou progressão de pena”, detalhou o advogado. Ele destacou que o acompanhamento médico será necessário e que o efeito do tratamento é temporário, precisando ser mantido com doses regulares do medicamento.

Castração é eficaz?

Amaral questionou a eficácia da medida para reduzir os índices de violência sexual. Ele lembrou que muitos crimes não têm motivações exclusivamente sexuais, mas envolvem questões psicológicas e comportamentais mais complexas. “Se não houver um tratamento psicológico eficaz e uma reabilitação social, o efeito pode ser nulo. Precisamos de um trabalho multidisciplinar”, afirmou.

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O advogado também mencionou as possíveis controvérsias sobre a aplicação do procedimento no Brasil, especialmente no que diz respeito à aceitação da medida pela comunidade médica e aos custos para o sistema público de saúde. Apesar disso, ele reconheceu que a aprovação da lei reflete uma pressão social por medidas mais duras contra crimes dessa natureza.

Assista a entrevista

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