Câmeras nas fardas: quando elas devem ser usadas?

Advogado criminalista Rivelino Amaral. Foto: Fernanda Côgo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, nesta terça-feira (28), uma nova portaria ministerial que estabelece 16 situações específicas em que as câmeras corporais acopladas aos uniformes (as chamadas bodycams) deverão ser usadas. O advogado criminalista Rivelino Amaral aponta que a iniciativa representa um avanço significativo para a segurança pública, com potencial para beneficiar investigações e servir como provas importantes em processos judiciais.

Contudo, Rivelino apontou que, apesar dos muitos aspectos positivos, existem também desafios e questões a serem resolvidas. Um dos principais pontos de preocupação é a privacidade dos policiais. Ele explicou que, conforme a portaria vigente, as câmeras podem ser utilizadas de três maneiras: ligadas ininterruptamente, acionadas pelo próprio policial ou ativadas por uma central de controle. A opção de manter a câmera ligada durante todo o turno levanta questões sobre a invasão de privacidade, já que os policiais também têm momentos pessoais durante o trabalho, como fazer ligações para a família, ir ao banheiro ou se alimentar.

Citando um dado relevante, Rivelino mencionou que o número de mortes causadas por policiais em São Paulo caiu 61% após a implementação das câmeras corporais. Esse dado é significativo e mostra um impacto positivo na redução da violência. No entanto, ele também notou que houve uma diminuição nas ações policiais, o que pode indicar uma hesitação por parte dos policiais em realizar abordagens.

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O Espírito Santo está no processo de adquirir essas câmeras, e o secretário de Segurança Pública, Eugênio Ricas, informou que o estado está em negociação para comprar os equipamentos, que custam aproximadamente R$ 700 cada. Esse custo será subsidiado pelo governo federal, desde que os estados sigam as normas estabelecidas.

Sobre o armazenamento das imagens, a portaria estipula um período de 90 dias. Imagens de ocorrências sem relevância serão descartadas para evitar custos excessivos. A ideia é armazenar apenas as filmagens que possam servir como prova em processos judiciais.

Rivelino concorda que as câmeras são uma ferramenta importante, mas defende um uso mais inteligente. Ele sugere que as câmeras sejam ativadas durante operações ou incidentes relevantes, ao invés de ficarem ligadas o tempo todo. Isso balancearia a necessidade de transparência com a preservação da privacidade dos policiais.

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