Aluguel de cadeiras e guarda-sol na praia é permitido? Entenda

Um vídeo de uma ação da Guarda Municipal de Florianópolis viralizou por se tratar de um assunto comum em quase todo litoral brasileiro: aluguel de guarda-sol e cadeiras espalhadas na areia. A falta de espaço para os banhistas acabou incomodando quem frequenta a região. Mas será que isso é permitido? A advogada Suellen Mendes explica que cada cidade apresenta uma condicionante sobre assuntos como os guarda-sóis.

Embora seja normal, não é permitido a venda casada entre o uso de cadeiras e guarda-sol e consumo em um restaurante. A praia é um local público em que não pode ser cobrado para a utilização, ou seja, os quiosques só podem colocar cadeiras e mesas na areia caso haja alguém usando. A advogada orienta que, ao chegar na praia e não conseguir lugar por conta da lotação de mesas e cadeiras que não estão sendo utilizadas, é necessário ligar para a Guarda Municipal.

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