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Dezembro Vermelho: uma batalha a favor da prevenção e contra a desinformação

A advogada Caroline Coura destaca que a juventude de 15 a 24 como maior grupo de risco de infecção por HIV/AIDS no Brasil

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Dezembro Vermelho é relacionado ao combate e prevenção da Aids. Foto: Reprodução

Em todos os meses de dezembro, no Brasil, são realizadas diversas ações de prevenção e conscientização sobre HIV/AIDS e outras infeções sexualmente transmissíveis – ISTs, no âmbito da campanha “Dezembro Vermelho” – ainda que, infelizmente, não na mesma intensidade e popularidade que as campanhas do outubro rosa (de conscientização sobre o câncer de mama), do novembro azul (sobre saúde do homem e prevenção ao câncer de próstata) e até mesmo do outubro amarelo (sobre prevenção do suicídio);

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A conscientização sobre HIV/AIDS – e, sobretudo, a prevenção – esbarra constantemente em dois inimigos colossais: a desinformação e o preconceito. Não apenas nos dias atuais, mas desde sempre.

Apesar de alguns estudos apontarem a possível incidência do vírus da imunodeficiência humana (HIV) desde o final do século XIX e início do século XX, a síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) só começou a preocupar as autoridades públicas de saúde no começo da década de 80, quando a AIDS se espalhou vertiginosamente pelos cinco continentes, causando uma epidemia mundial da doença.

O primeiro caso de HIV no Brasil foi registrado em São Paulo (capital), mais especificamente no Hospital Emílio Ribas, em 1980. Todavia, pelo contexto inédito da doença e a inexperiência médica para manejar e identificar os casos, foram necessários ainda mais dois anos para que, em 1982, o diagnóstico fosse efetivamente classificado como AIDS.

Apenas quatro anos depois do primeiro diagnóstico no Brasil é que surge, em 1986, o Programa de DST e Aids do Ministério da Saúde. A distribuição gratuita de antirretrovirais pelo Ministério só foi acontecer em 1991 – quase 10 anos após a confirmação do primeiro diagnóstico, vale frisar.

Todas essas conquistas só foram possíveis graças às lutas travadas pelos movimentos sociais institucionalizados, como a GAPA (Grupo de Apoio à Prevenção à Aids), a ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids), dentre tantos outros. Foi imprescindível também a atuação do movimento sanitário (num contexto vigoroso de redemocratização e de criação do próprio SUS) que foi fundamental para a conexão entre o processo de redemocratização do Brasil e o enfretamento da Aids enquanto política pública de saúde. Militantes da causa, como Hebert Daniel, Jorge Beloqui e o próprio Cazuza também foram essenciais na construção dessa luta.

Ao longo dessas últimas quatro décadas, muito se avançou no campo da infectologia e na indústria farmacêutica, no sentido de tratar a síndrome de forma segura, eficaz, e minimizar efeitos colaterais graves aos pacientes (como a lipodistrofia e danos renais e gastrointestinais severos que as pessoas em tratamento recorrentemente sofriam até o início dos anos 2000).

Com o avanço da ciência, mostrou-se que o controle da síndrome pode ser feito por meio de duas frentes: prevenção, para mitigar possíveis casos; e o diagnóstico oportuno e do tratamento, para que as pessoas vivendo com o vírus vivam mais, melhor e não transmitam HIV por via sexual.

Ocorre que, mesmo com o avanço no tratamento e diagnóstico, a frente de prevenção continua falha e o vírus ainda continua infectando mais pessoas – sobretudo pessoas jovens. Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 52 mil jovens de 15 a 24 anos com HIV evoluíram para Aids nos últimos dez anos, sendo os jovens a população com maior taxa de infecções por HIV.

Mesmo no cenário atual de transformação tecnológica – muito diferente dos anos 80 -, em que as notícias chegam à palma das nossas mãos em tempo real, o preconceito continua enraizado em nossa sociedade – pautada em valores morais e religiosos que muitas vezes se mostram enviesados ou anticientíficos. Esse preconceito, alinhado à desinformação (que não obstante atrela a síndrome a grupos e classes sociais específicos, em flagrante discriminação com fundamentos LGBTIfóbicos e/ou sociais) fazem com que a frente de prevenção seja encarada como um tabu: pela sociedade, pelas figuras políticas e até mesmo pelos gestores de públicas políticas Brasil afora.

No entanto, há boas notícias:

O tratamento antirretroviral é garantido para todos, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma totalmente gratuita. A testagem rápida de ISTs e o fornecimento de preservativos, também. Além disso, o SUS também oferta gratuitamente – sob a forma de comprimidos/cápsulas – a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), uma das formas de se prevenir do HIV, e da Profilaxia Pós-Exposição (PEP), medida de prevenção de urgência para ser utilizada em situação de risco à infecção pelo HIV. A PEP, contudo, deve ser iniciada de preferência em até 72 horas após o contato com o vírus, para maior eficácia.

Para acionar quaisquer desses serviços pelo SUS, o cidadão pode procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), as Unidades de Pronto Atendimento (Upas), os Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) e as Coordenações Estaduais de DST/AIDS, para atendimento, aconselhamento e direcionamento correto ao serviço que atenderá à necessidade específica.

Para sanar eventuais dúvidas sobre o acesso a esses serviços, as pessoas também podem ligar para o Disque Saúde. Basta pegar o celular ou telefone fixo e ligar gratuitamente para o número 136.

O acesso a esses serviços e informações de tratamento – e, sobretudo, de prevenção – precisa ser ampliado, divulgado, repercutido. Não só pelos movimentos sociais organizados, mas por todos. Que no Dezembro Vermelho, um mês de celebração da vida e da renovação de ciclos, possamos todos nos unir contra o preconceito e a desinformação.

Amar o próximo é proteger! E proteger é prevenir e bem informar!


*Caroline Coura é advogada especialista em Direito Sanitário pela FACAMP e pesquisadora em Judicialização da Saúde pelo ICEPi.

 

 

 

 

 

 


Plural. Foto: Freepik

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