Compromisso com o futuro

Ciclovia da orla de Camburi, em Vitória. Foto: Danielli Saquetto

Recentes indicadores revelam o indiscutível avanço econômico de Vitória. A cidade investiu R$ 356,7 milhões em 2023, ocupando o terceiro lugar entre as capitais brasileiras com a maior taxa de crescimento de investimentos. Tornou-se a melhor máquina pública do Espírito Santo no ranking elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) naquele mesmo ano. Em 2024, Vitória é a cidade que mais investiu em valores per capita de janeiro a abril. De 2020 para cá, em termos reais, o investimento por habitante mais que dobrou no mesmo período.

A Capital fez uma necessária reforma administrativa que reduziu despesas com pessoal, renegociou contratos e monetizou intangíveis como a folha de pagamento. A gestão orçamentária teve e mantém seu papel crucial nesse movimento. O cumprimento das metas fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sinaliza que há compromisso e cuidado com o dinheiro do contribuinte. O entendimento de que o capital é escasso, porém priorizado em obras estruturantes e no cuidar das pessoas, é destacado nas rubricas da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em qualquer esfera, federal, estadual ou municipal, gasto público em excesso sinaliza má-gestão, e quando isso acontece, simplesmente não resta capital para projetar o futuro. Quem paga caro com isso é o público mais vulnerável, que ganha um salário mínimo, que perde poder de compra. Na esfera da União, recentemente, o anúncio de um possível não cumprimento das metas fiscais gerou incerteza e estardalhaço no mercado: gasto público desenfreado gera inflação, aumenta juro básico e custo do crédito. Quem propaga o contrário mistura conceitos primordiais sobre custeio e investimento.

Em 2009, 2010, 2014 e 2015, por quatro vezes nos últimos 15 anos, Vitória não cumpriu suas metas fiscais. Em 2009, a meta era um superávit de R$ 21.079.764; e o resultado primário ficou em um déficit de R$ 58.322.715. Em 2014, o cumprimento da meta ficou distante R$ 39.760.920 do previsto. E não se fala aqui em revisão das metas (condição prevista no próprio processo legislativo em que uma lei altera outra), fala-se do não cumprimento do parâmetro estabelecido em lei. Revisões de metas são ferramentas gerenciais e legais utilizadas quando há superávits muito altos provenientes de exercícios anteriores, uma vez que a abertura de créditos entra como despesa em exercícios correntes, afetando negativamente o resultado primário.

A bandeira que se deve defender, veementemente, é a de uma administração pública sustentável, não sujeita a pedaladas fiscais e a políticas públicas etéreas, inócuas e curto-prazistas. Não há gestão pública de qualidade sem saúde financeira. Há pouco mais de uma década, em 2011, Vitória chegou a anunciar um “Devo, não nego, pago quando puder” em uma dívida de R$ 35 milhões com empreiteiros, dizia o noticiário local. Na época, a Prefeitura informou que, por medida de contenção, ela suspenderia diárias, locação de veículos, patrocínios e concursos (Decreto 14.937/2011). A lógica soa inversa: a economia no gasto público vem depois, e ao custo de um calote.

O que a História nos mostra a respeito de uma gestão pública (e privada) sustentável? Continuidade e visão de longo prazo são condições essenciais. O entendimento de que a economia também passa por ciclos é importante: um ciclo de fortes investimentos é sucedido por um aumento da imobilização de despesas correntes. Investimento gera custeio, em um jogo dinâmico. A estrutura de capital, escolhas de endividamento e de financiamento do poder público, deve ser constantemente revisada, de forma a manter um nível estável de crescimento.

Dívida, portanto, é um item sensível. Vitória hoje possui endividamento líquido negativo, ou seja, dispõe de valores depositados em caixa superiores aos valores reservados em dívida. Em situação de liquidação junto ao credor, por exemplo, todo o caixa poderia ser utilizado para quitar o valor devido e ainda haveria sobra. O endividamento líquido negativo representa hoje 53,5% da Receita Corrente Líquida, conforme o portal de controle do Tribunal de Contas do Espírito Santo.

O lado da receita, a política de tributos municipais, está prestes a ser reinventada pela reforma tributária. Há o risco de perda de autonomia pelo Município da gestão de seu principal imposto, o ISS, em nome de uma proposta que vende a simplificação como meta. Os próximos anos pedem atenção redobrada a inovações em arrecadação. E Vitória se prepara agora para as próximas décadas: com pouca geografia para abrigar grandes plantas industriais, mas naturalmente vocacionada ao turismo, aos serviços e à logística, a cidade desponta. Com sustentabilidade, sem calote e, sobretudo, com respeito ao dinheiro público.

*Neyla Tardin é secretária Municipal da Fazenda de Vitória-ES, especialista em Finanças Corporativas, Orçamento e Controle de Custos, doutora em Contabilidade e Administração e professora da Fucape Business School.

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