Por falta de recursos, Salles vai paralisar 100% das ações de combate ao desmatamento na Amazônia

Desmatamento na Amazônia. Foto: Divulgação/MJSP

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que, por causa do bloqueio financeiro efetuado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) nesta sexta-feira (28), em verbas para o Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio), serão interrompidas todas as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia Legal, bem como todas as operações de combate às queimadas no Pantanal e demais regiões do País. A paralisação, segundo o ministério comandado por Ricardo Salles, começa a partir da zero hora da próxima segunda-feira, 31.

Segundo o Estadão apurou, o Ministério do Meio Ambiente só soube quando o dinheiro já estava bloqueado. O bloqueio foi recebido com indignação no ministério. A pasta, que é alvo de crítica pela política ambiental, vem tentando reverter a imagem desgastada. Com a paralisação de Ibama e ICMbio, na prática, paralisa-se todas as ações de combate na Amazônia, já que a atuação militar que hoje está na região tem missão complementar e de apoio a esses órgãos. Somente Ibama e ICMBio podem multar e fazer apreensões, por exemplo.

De acordo com nota do MMA, foram cortados R$ 20,972 milhões em verbas do Ibama e R$ 39,787 milhões do ICMBio. Foi informado ao MMA, pelo secretário Esteves Colnago, do Ministério da Economia, um bloqueio atual de cerca de R$ 60 milhões para Ibama e ICMBio, decidido pela Secretaria de Governo e pela Casa Civil da Presidência da República. Esse corte se soma à redução de outros R$ 120 milhões já previstos, como corte do orçamento na área de meio ambiente, para o exercício de 2021. O Ministério da Economia foi procurado para comentar o assunto, mas não se manifestou até o fechamento deste texto.

“As operações que serão afetadas já na 2.feira (31/08) compreendem, no âmbito do combate às queimadas no Ibama, a desmobilização de 1.346 brigadistas, 86 caminhonetes, 10 caminhões e 4 helicópteros”, informou o MMA. Nas atividades do Ibama relativas ao combate ao desmatamento ilegal serão desmobilizados 77 fiscais, 48 viaturas e 2 helicópteros. No âmbito do ICMbio, nas operações de combate ao desmatamento ilegal serão desmobilizados 324 fiscais, além de 459 brigadistas e 10 aeronaves Air Tractor que atuam no combate às queimadas.

O Estadão apurou que o bloqueio de verbas no Meio Ambiente destina-se a dar mais recursos para o Plano Pró-Brasil. Após a pressão de ministros e do Congresso Nacional, o governo Jair Bolsonaro deve destinar R$ 6,5 bilhões do Orçamento para obras públicas, como mostrou o Estadão/Broadcast. Guedes queria manter o valor em R$ 4 bilhões.

Dos 6,5 bilhões, R$ 3,3 bilhões serão indicados diretamente pelos parlamentares e poderão ser usados para contemplar ações em seus redutos eleitorais. Os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura devem receber R$ 1,6 bilhão cada.

No início do mês, reportagem do Estadão mostrou que o Ibama está sem recursos para contratar helicópteros e que pediu recursos ao Ministério da Economia, sem ser atendido. “O Ibama informa que a previsão orçamentária do Ministério do Meio Ambiente, determinada pelo Ministério da Economia para o ano de 2021, foi reduzida em R$ 120 milhões. Portanto, todas as áreas precisarão se adequar ao limite imposto. O Ministério do Meio Ambiente solicitou à Economia, sem sucesso, a reposição desse montante”, disse o MMA, à reportagem.

Em resposta a essa afirmação do ministro Ricardo Salles, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério da Economia declarou que “o prazo para o Poder Executivo enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 – PLOA-2021 para apreciação do Congresso Nacional é até 31 de agosto de 2020”.

Até essa data, afirmou o ministério comandado por Paulo Guedes, “as propostas orçamentárias e as solicitações de expansão de limites demandadas pelos órgãos serão analisadas e submetidas à decisão da Junta de Execução Orçamentária” e que, por essa condição, “esta Secretaria não possui, nesta data, elementos conclusivos para informar os valores dos limites finais das despesas dos órgãos que constarão do PLOA-2021”.

Em ofício enviado em 29 de junho ao ministro da Economia, Paulo Guedes, obtido pelo Estadão, Salles afirma que, sem o dinheiro, o governo ficará exposto no período em que mais necessita de força para executar ações de prevenção nas florestas. “Essa situação, a falta de limite de pagamento, exporá este Ministério durante o período de maior incidência de queimadas, especialmente na região da Amazônia Legal, que vai dos meses de agosto a outubro, ou seja, na fase que demanda uma maior necessidade de financeiro para operacionalizar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais”, disse Salles a Paulo Guedes, na ocasião.

O Estadão mostrou ainda que o governo tem dedicado ao Ministério da Defesa a maior parte dos recursos da operação Lava Jato destinados ao combate a crimes na Amazônia. A reportagem obteve informações detalhadas sobre os R$ 630 milhões da Operação Lava Jato que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de setembro de 2019, devem ser usados exclusivamente para financiar ações de fiscalização e combate aos incêndios florestais na Amazônia.

Dados do sistema Siga Brasil compilados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostram que, dos R$ 630 milhões repassados pela Petrobrás, a partir de seu acordo anticorrupção assinado com a Justiça, R$ 530 milhões, o equivalente a 84%, foram destinados ao Ministério da Defesa, com repasses distribuídos entre Exército, Marinha e Aeronáutica. Coube ao governo Bolsonaro definir onde colocaria o dinheiro, uma vez que a divisão desses valores não foi especificada pelo Supremo.

Dos R$ 100 milhões que restaram do acordo da Lava Jato, o governo repassou R$ 50 milhões ao Ibama, órgão de proteção ao meio ambiente que, com apoio da Polícia Federal, tem a missão institucional de proteger e fiscalizar a Amazônia. O Incra recebeu R$ 35 milhões e o Ministério Agricultura, R$ 15 milhões. Já ICMBio e Funai não tiveram nenhum repasse oriundo do acordo bancado pela Petrobrás.

Ibama esvaziado

Longe das prioridades orçamentárias para combater o desmatamento na Amazônia, o Ibama vive hoje a situação mais crítica de toda a sua história em relação ao número de fiscais que dispõe para realizar operações em campo. Principal órgão do governo federal na proteção da maior floresta tropical do mundo, o Ibama possui atualmente 591 agentes ambientais para enfrentar o avanço do crime ambiental, e isso não só na Amazônia, mas em todo o País.

Dados oficiais do órgão obtidos pelo Estadão mostram que o quadro atual de agentes é 55% inferior ao que o instituto detinha dez anos atrás. Em 2010, eram 1.311 fiscais em atuação. Trata-se do pior cenário de fiscalização desde a fundação do Ibama, em 1989. Só em 2019, a redução do número de agentes de fiscalização ambiental foi de 24% sobre o ano anterior. Basicamente, são duas as causas desse esvaziamento: aposentadoria de servidores e falta de concursos públicos para renovação o quadro funcional.

Nos últimos dez anos, a queda de fiscais só teve uma pequena paralisação entre 2015 e 2016, quando o órgão elevou seu quadro de 930 para 989 fiscais. De lá para cá, no entanto, o processo de esvaziamento prosseguiu.

Dois meses atrás, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, enviou um ofício ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no qual descreveu a situação crítica e pediu autorização do chefe para realizar um concurso. Este previa a contratação de servidores não apenas para a área de fiscalização, mas também para analistas e técnicos administrativos. São áreas distintas. Um fiscal de campo não cuida de licenciamento ambiental, por exemplo.

O Ibama solicitou, ao todo, a recomposição de 2.311 servidores, dos quais 970 poderiam atuar nas ações em campo. O impacto dessas contratações no orçamento de 2021 seria de R$ 66,6 milhões. O pleito não só foi rejeitado pelo governo, como agora a situação é de estrangulamento geral.

Estadão Conteúdo