Ex-ministros da Educação dizem em carta que Inep está ‘em perigo’

Sete ex-ministros da Educação divulgaram nesta quarta-feira, 28, uma carta alertando que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) está “em perigo” no governo de Jair Bolsonaro. O órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) é o responsável pelas avaliações feitas em todo país, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O texto diz que o Inep “vem sendo gravemente enfraquecido e isso coloca em risco políticas públicas cruciais para gestores educacionais, professores, alunos, familiares, além de governantes de todos os níveis”. O órgão já teve cinco presidentes em dois anos, no atual governo. A carta também menciona que o Inep tem sido excluído pelo MEC das discussões sobre avaliação, justamente assunto para qual tem corpo técnico treinado.

Atual ministro da Educação, Milton Ribeiro. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os ministros que assinam a carta são Tarso Genro, Fernando Haddad, Cid Gomes, José Henrique Paim, Aloizio Mercadante (nos governos do PT, Lula e Dilma), Mendonça Filho e Rossieli Soares (no governo de Michel Temer).

O MEC tenta fazer uma nova prova de alfabetização no país sem a participação de técnicos e estatísticos da autarquia porque eles discordam do conteúdo. Foram lançados editais para contratação de 20 consultores externos para trabalhar por alguns meses na reformulação do exame para alunos do 2º ano do ensino fundamental, recebendo R$ 515 mil no total.

Além disso, depois de diversas outras trocas, hoje quatro funcionários colocaram seus cargos à disposição depois que a coordenadora-geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior do Inep, Sueli Macedo Silveira, foi exonerada. Servidora há 13 anos e respeitada no meio acadêmico, ela já vinha tendo embates com o atual presidente do Inep, Danilo Dupas, porque ele não concordaria com a atual avaliação dos cursos de faculdades e universidades.

Os ministros ainda citam que “posições de gestão não têm sido preenchidas com indicações de quadros técnicos qualificados para as funções” . Para o grupo, por ser um órgão técnico, muitas vezes a população não entende a importância do Inep. A autarquia, que tem 84 anos, é ainda responsável pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Os resultados dessa prova, que também passa por polêmica neste ano, são usados para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O ministro atual da Educação, pastor Milton Ribeiro, ainda não definiu se haverá ou não Saeb este ano por causa da pandemia. Especialistas, no entanto, têm afirmado que é muito importante fazer a prova justamente para identificar as defasagens de aprendizagem que podem ocorrer pelos meses de escolas fechadas.

O MEC ainda tirou do Inep os estudos sobre a reformulação do Ideb, que estavam sendo realizados há meses com participação de especialistas conceituados. Em março, o ministro da Educação nomeou o coronel da Força Aérea Alexandre Gomes da Silva para chefiar a diretoria responsável pelo Saeb e pelo Enem. A indicação de um nome não técnico para o principal departamento do Inep teria sido a causa da demissão do então presidente do órgão, Alexandre Lopes.

A carta dos ex-ministros termina fazendo um “apelo” ao governo: “respeitem, valorizem e reconheçam o papel de Estado desta instituição”. E completa: “Sem um Inep capaz de cumprir suas funções, não haverá gestão responsável na educação do Brasil.”

Leia a íntegra da carta:

Em defesa do Inep, o órgão que avalia a educação no Brasil

O principal órgão responsável pelas avaliações e indicadores da educação brasileira está em perigo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, vem sendo gravemente enfraquecido e isso coloca em risco políticas públicas cruciais para gestores educacionais, professores, alunos, familiares, além de governantes de todos os níveis.

O Inep é vinculado ao Ministério da Educação e teve em sua liderança acadêmicos de prestígio e gestores experientes no campo educacional ao longo dos seus 84 anos de história. Nos últimos dois anos, no entanto, o cargo foi ocupado por cinco pessoas diferentes. E pior: as posições de gestão não têm sido preenchidas com indicações de quadros técnicos qualificados para as funções.

O corpo técnico de servidores do órgão, que é amplamente reconhecido no meio educacional pela seriedade, especialidade e compromisso público, não é ouvido. O Ministério da Educação exclui constantemente o Inep de debates sobre a atuação de prerrogativa legal do órgão, como a reformulação do Ideb e as avaliações para medir a alfabetização das crianças no 2º ano do ensino fundamental. Além disso, há incertezas sobre a realização da própria prova do Saeb em 2021, logo quando é tão importante mensurar os impactos da pandemia de Covid-19 para o aprendizado dos alunos.

Para se ter uma ideia da importância do Inep, todos os anos, dezenas de milhões de crianças e adolescentes que frequentam as nossas escolas são contabilizadas pelo Censo da Educação Básica. O resultado do Censo forma a base de cálculo para repasses de recursos do Fundeb para estados e municípios, financiando a maior parte da educação básica no Brasil.

Já no Censo da Educação Superior, outras milhões de pessoas são contabilizadas anualmente, com informações valiosas sobre o perfil dos alunos, seus cursos e a taxa de evasão, por exemplo. Parte desses estudantes faz a prova de avaliação da educação superior, o Enade, que conta para o Índice Geral de Cursos (IGC). O IGC impede que cursos e instituições de baixíssima qualidade estejam ao alcance das pessoas. Isso tudo também é organizado pelo Inep.

Em anos alternados, dezenas de milhões de estudantes do ensino fundamental e médio são avaliados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica, o Saeb. Os resultados dos alunos do 5º e 9º ano do fundamental e 3º ano do médio são usados para compor o Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. As redes estaduais e municipais anseiam por esses dados para medir a qualidade do ensino que oferecem aos seus estudantes. Sem os dados do Ideb a educação brasileira fica às cegas e a aplicação dos recursos fica comprometida. Sem o Inep seria impossível.

Isso sem falar dos milhões de jovens e adultos em busca do acesso ao ensino superior que fazem as provas do Enem, elaboradas pelo Inep.

Estamos em um dos momentos mais desafiadores de nosso país, com esta pandemia. Mas não será com cortes no orçamento da Educação, área prioritária para o desenvolvimento social e econômico, que isso irá se resolver. Mesmo porque o Inep produz informações que evitam o desperdício, racionalizando e tornando o Estado brasileiro mais eficiente.

Nós, que tivemos a honra de comandar esse ministério em algum momento da história recente do país, sentimos compelidos a fazer um apelo ao governo e à sociedade: respeitem, valorizem e reconheçam o papel de Estado desta instituição. O Inep é fundamental para a produção de dados sobre a educação brasileira. Por ser tão técnico, seu trabalho talvez não seja suficientemente conhecido pela população, mas asseguramos que é um pilar de sustentação da maior parte das ações do MEC. Sem um Inep capaz de cumprir suas funções, não haverá gestão responsável na educação do Brasil.

Carta assinada pelos ex-ministros da Educação (em ordem cronológica)

Tarso Genro

Fernando Haddad

Cid Gomes

José Henrique Paim

Aloizio Mercadante

Mendonça Filho

Rossieli Soares

Estadão Conteúdo

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