Deixar pets sozinhos em casa agora gera multa em Vitória. Entenda a lei

Está proibido deixar pets sozinhos por mais de 48 horas em Vitória. Foto: FreePik

Vitória estabelece uma nova regra que proíbe que pets permaneçam sozinhos por mais de 48 horas. A alteração na Lei Municipal nº 8.121/2011 foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (2) e já está em vigor.

O novo artigo 1º define que “Fica caracterizada como dever de cidadania a posse responsável de animais domésticos e/ou domesticados e fica proibido o abandono de animais domésticos e/ou domesticados em logradouros públicos ou em áreas particulares quando desabitadas ou vazias por mais de 48 horas”.

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Além disso, o parágrafo 3º proíbe a manutenção de animais presos em correntes ou dispositivos similares, com exceções para situações temporárias, como a limpeza de áreas, desde que o proprietário esteja presente e por motivos de segurança. A proibição não se aplica a animais em circulação com seus tutores quando portando correntes.

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De acordo com o secretário Municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Föeger, a alteração visa melhorar as condições de guarda dos animais em ambiente doméstico. Ele ressalta que “o município realiza, rotineiramente, atividades em campo visando orientar e sensibilizar moradores sobre questões relacionadas ao bem-estar animal, de acordo com a legislação vigente”.

MAUS-TRATOS CONTRA PETS

Recentemente, a Prefeitura de Vitória atualizou a legislação sobre maus-tratos contra pets. A infração agora é considerada grave e a multa aplicada pode variar de R$ 6 mil a R$ 10,8 mil por cada animal vítima de crueldade, podendo ser dobrada em caso de reincidência.