Proposta para policiais é definitiva, diz Casagrande sobre aumento

Entrada do quartel da PMES em Maruípe, Vitória. Foto: Chico Guedes

A proposta de aumento salarial apresentada no último dia 3 aos agentes ligados às forças estaduais de segurança é definitiva. “É a proposta final do Governo do Estado”, encerrou nesta quarta-feira (11) o governador Renato Casagrande (PSB).

O reajuste vale exclusivamente para policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, inspetores penitenciários e agentes socioeducativos, totalizando 26.557 servidores, entre ativos e inativos.

A proposta foi apresentada aos representantes dessas categorias pelo secretário estadual de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, no último dia 3.

O governo oferece 4% de aumento em dezembro deste ano e o mesmo percentual, também exclusivo para tais categorias, no mesmo mês até 2026. Será, portanto, um reajuste escalonado, somando quatro parcelas de 4%. Isso sem prejuízo de eventuais reajustes lineares concedidos nos próximos anos.

Se o governo decidir, por exemplo, aumentar o salário de todo o funcionalismo público estadual no percentual “xis” em abril de 2024, os servidores da segurança vão acumular esse percentual com os 4% obtidos em dezembro deste ano e ainda receberão mais 4% garantidos em dezembro de 2024 e 2025 e 2026.

Resumindo, na visão de Casagrande, “é uma proposta muito boa para eles”.

Entretanto, como demonstrado pela coluna no último dia 5, a proposta não satisfez a representantes dos operadores de segurança. Policiais e bombeiros militares, por exemplo, queriam um reajuste de 9,25% a cada ano, de 2023 a 2026 – mais que o dobro da proposta do governo.

Além disso, entre outros pontos, cada uma dessas categorias mantém uma pauta específica de reivindicações que vão além desse aumento salarial geral para os operadores de segurança.

Segundo Casagrande, o governo seguirá negociando essa agenda específica em separado com cada categoria, no foro de discussões instalado pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos (Seger).

Por nó político, aumento para magistério tem votação adiada

Passando dos policiais para os professores, o governo anunciou, na última sexta-feira (6), a decisão de conceder aumento de 4% para todos os professores da rede estadual de educação, incluindo profissionais da ativa, aposentados e pensionistas – 26.062 servidores. Nesse caso, trata-se de uma parcela apenas – diferentemente da proposta feita aos servidores da segurança.

O reajuste para o magistério será retroativo a janeiro deste ano.

Na última sexta-feira, Casagrande enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que estabelece esse aumento. Como informamos aqui, os deputados aprovaram ontem (10) requerimento de urgência apresentado pelo líder do governo no plenário, Dary Pagung (PSB), e o acordo inicial era que o projeto fosse votado na manhã desta quarta-feira (11).

O projeto efetivamente foi incluído na pauta da sessão pelo presidente da Mesa Diretora, Marcelo Santos (Podemos), e encabeçava a ordem do dia. Mas foi retirado de pauta pelo presidente, a pedido do próprio Casagrande, e a votação foi adiada para a próxima segunda-feira (16).

Casagrande confirmou que foi ele quem pediu a Marcelo para baixar o projeto de pauta.

O motivo foi um ingrediente extra na discussão relativa ao aumento para o magistério. Outra categoria ligada à rede estadual de educação reivindica o mesmo percentual de reajuste oferecido agora aos professores: são os agentes de suporte educacional, que perfazem 960 servidores.

O pleito dessa categoria tem sido reverberado pelo Sindipúblicos, sindicato que representa os servidores estaduais. Nessa terça-feira (10), os deputados estaduais João Coser (PT) e Camila Valadão (PSol) encamparam a reivindicação.

Coser protocolou uma emenda aditiva ao projeto de lei do governo, acrescentando um parágrafo com a seguinte redação:

“O Poder Executivo Estadual fica obrigado, no prazo de 30 (trinta) dias, a apresentar Projeto de Lei que contemple reajuste na tabela salarial para os servidores ocupantes do cargo ‘Agente de Suporte Educacional’.”

E foi esse o motivo capital do adiamento da votação.

Se o projeto tivesse ido a votação hoje, isso poderia ter gerado um problema político para o governo, pois, segundo o próprio Casagrande, não é possível conceder aumento aos agentes de suporte educacional por meio do instrumento usado por Coser, uma emenda aditiva.

Se o governo concordar em estender os 4% a esses profissionais, terá de mandar outro projeto de lei, tratando especificamente dessa categoria.

O governo, então, quis ganhar tempo para encontrar uma solução política para o impasse e decidir se é possível ou não contemplar a reivindicação dos agentes de suporte educacional.

Casagrande informou à coluna que ainda não tomou tal decisão e que, nos próximos dias, sua equipe fará as contas sobre impacto financeiro e atuarial para concluir se é possível atender ao pleito.

A “espada política” sobre a cabeça do governador nesse caso pode ser extraída das palavras bem diretas usadas por João Coser, aliado do Palácio Anchieta, no discurso feito por ele da tribuna nessa terça-feira:

“Peço ao governo que incorpore essa categoria, senão você deixa 40 mil satisfeitos e 1 mil insatisfeitos. Ficam mal com o governo, a um custo baixíssimo, e isso inclusive contamina o que o governo faz de bom.”

Na soma, os funcionários potencialmente alcançados pelas duas propostas de aumento (professores e agentes de segurança) chegam a 52.619. Isso equivale a mais da metade (precisamente, 54,2%) dos 97 mil servidores ativos e inativos na folha de pagamento do Estado. A conta não inclui os agentes de suporte educacional.