Você sabia? Veículo sem recall pode ser apreendido e multado

Sem recall, os carros podem ser apreendidos e os motoristas multados. Foto: Divulgação

Imagina ser parado em uma blitz às 22 horas junto com sua família e ter o carro apreendido porque o automóvel não passou por um recall solicitado pela montadora. O caso real aconteceu com o radialista Rodrigo Motta na noite da última quarta-feira (24), em Vila Velha.

Ao ser abordado, ele contou que quando os policiais verificaram a documentação foi informado de que o veículo não tinha passado por um recall anunciado pela fabricante do carro em 2017. Como o automóvel estava no nome da esposa, ele afirmou que nem ficou sabendo do chamado.

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Com o problema, o carro ficou apreendido e levado para o pátio do Detran-ES. Para liberar o veículo, ele teve que fazer um agendamento na concessionária para realizar o serviço de manutenção. “Paguei quase R$ 400 de diária para o carro dormir ao relento”, lamentou.

Pela nova Lei de Trânsito, de abril do ano passado, os carros nessa situação não podem fazer o licenciamento, além de ficar proibido de fazer a transferência para um novo comprador.

Além das despesas com as taxas de pátio do Detran-ES, o radialista ainda foi multado em R$ 293,47 e também deve perder sete pontos na Carteira de Habilitação.

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“Por que o Detran não bloqueou o pagamento do licenciamento do carro? Estou pagando o imposto desde 2017 e não recebi nenhuma notificação que o carro tinha que passar pelo recall. O imposto estava sendo pago e o Detran recebendo”, reclamou.

O que diz o Detran-ES

“O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) esclarece que a chamada para recall é realizada pelo fabricante do veículo. De modo geral esses avisos são feitos via publicação em jornais de grande circulação, propagandas em rádio e TV, e via correspondência. E, atualmente, aqueles que já utilizam o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) são notificados via aplicativo.

Desde 2021, quando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) passou a ser emitido eletronicamente, a liberação do documento passou a ser feita pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) que estabeleceu regras para tal, e incluiu o não atendimento a chamada para o recall, pendências de baixa de gravame, entre outros. Logo, o veículo foi autuado e removido por não estar licenciado.

Importante destacar que a restrição por não realizar o recall é registrada após um ano da chamada. E a responsabilidade por dar a baixa no sistema é o próprio fabricante do veículo.

O motorista é autuado no artigo 230,V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por licenciamento vencido, com multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na CNH”.