Vai virar lei! Distribuidoras de bebidas terão horário reduzido em Vila Velha

Distribuidoras de bebidas de Vila Velha terão que fechar às 22 horas. Foto: FreePik

As distribuidoras de bebidas de Vila Velha terão o horário de funcionamento restrito das 7h às 22h. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira (25) e aguarda a sanção do prefeito Arnaldinho Borgo, responsável pela proposta.

De acordo com o prefeito, a medida tem como objetivo reduzir a perturbação do sossego, preservar a ordem e garantir a saúde pública. O texto prevê multas entre R$ 1.312,35 e R$ 2.624,70, além da possibilidade de fechamento dos estabelecimentos que descumprirem as normas.

• Quiosques da Praia da Costa estarão prontos para o verão

Arnaldinho Borgo destacou que muitos desses estabelecimentos, sem autorização para o varejo de bebidas alcoólicas, geram transtornos às comunidades. “Colocam mesas e cadeiras nas calçadas, dificultando a circulação de pedestres, além de som alto durante a noite e madrugada”, afirmou.

Regras e proibições em Vila Velha

A nova legislação impõe uma série de vedações às distribuidoras de bebidas, incluindo:

– Consumo de bebidas, alcoólicas ou não, no interior do estabelecimento;
– Venda para consumo imediato no local ou em suas dependências;
– Instalação de banheiros químicos ou preparo e serviço de refeições;
– Disponibilização de banheiros para uso de clientes.
– Além disso, para funcionar regularmente, as distribuidoras deverão seguir o Código Sanitário Municipal, o Código de Posturas Municipal e a Lei Complementar Municipal nº 010/2006.

Como será a fiscalização?

A fiscalização será realizada por equipes multidisciplinares das secretarias municipais, com apoio da Guarda Municipal e das forças de segurança estaduais. A Comissão de Fiscalização Integrada Municipal (Coifim) coordenará as operações.

• Vila Velha vai ganhar bicicletas elétricas compartilhadas

Segundo Arnaldinho Borgo, a legislação é parte de um esforço contínuo para ordenar o espaço urbano e aumentar a segurança em Vila Velha, como nas ações realizadas na região de Ilha dos Bentos. O tema já havia sido discutido no Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), que reúne representantes das forças de segurança, do Judiciário e de secretarias municipais.

A lei entrará em vigor após ser sancionada pelo prefeito.

---

Valorizamos sua opinião! Queremos tornar nosso portal ainda melhor para você. Por favor, dedique alguns minutos para responder à nossa pesquisa de satisfação. Sua opinião é importante. Clique aqui