Uber pode ter de devolver dobro do valor cobrado de pedágio 

A Uber suspendeu a cobrança após reportagem publicada pelo portal ES360 Foto: Chico Guedes

Depois de cobrar indevidamente o valor de pedágio aos passageiros que utilizam a Terceira Ponte e a Rodovia do Sol, a Uber poderá ter que devolver em dobro o que foi debitado dos usuários irregularmente. A informação é da diretora-jurídica do Procon-ES, Právila Indira Leppaus. 

Ela participou do programa Estúdio 360 que foi exibido pela TV Capixaba/Band nesta quarta-feira (10). A cobrança, divulgada em primeira mão pela reportagem do portal ES 360, é considerada abusiva, uma vez que a taxa foi extinta desde o dia 22 de dezembro pelo Governo do estado. 

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Ela informou que apesar da Uber ter suspendido a cobrança após a publicação da reportagem, a empresa será notificada para que devolva o valor cobrado indevidamente dos motoristas. 

“O artigo II, do Código de Defesa do Consumidor, ressalta que em caso de cobrança indevida o consumidor tem o direito de receber o dobro do que pagou. Claro, se comprovado o engano justificado pelo fornecedor, a Uber se exime da devolução em dobro, mas a devolução normal é devida. A Uber está enriquecendo ilicitamente ao cobrar um débito que não é devido pelo consumidor”, explicou. 

Reclamação

Os consumidores que se sentiram prejudicados podem abrir uma reclamação no Procon-ES caso não tenham sido atendidos pela Uber. Os usuários podem registrar reclamações pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, no Centro, em Vitória, de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br. Outra unidade do Procon-ES está localizada no Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas. O agendamento para o Faça Fácil deve ser feito pelo site www.facafacil.es.gov.br.

A população também pode registrar reclamações, sem sair de casa, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br. Denúncias e dúvidas podem ser formalizadas pelo WhatsApp (27) 3323-6237.

Entenda o caso: 

Desde o dia 22 de dezembro, o Governo do Estado acabou com o pedágio na Terceira Ponte e Rodovia do Sol, em Vila Velha. Apesar do fim da tarifa, os passageiros que utilizam o serviço de transporte por aplicativo da Uber ainda continuavam sendo cobrados para atravessar de Vila Velha para Vitória. Uma passageira – que não quis se identificar – contou que percebeu que estava sendo cobrada após conferir o recibo enviado pela empresa no fim da corrida.

Cobrança abusiva: 

A cobrança de pedágio aos passageiros da Uber que passam pela Terceira Ponte é considerada abusiva. Essa é a avaliação da diretora-presidente do Procon do Espírito Santo, Letícia Coelho Nogueira. Desde o dia 22 de dezembro de 2023 o Governo acabou com a tarifa.

Notificação 

O Procon-ES vai notificar a Uber pela cobrança de pedágio na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol feita aos passageiros que utilizam as vias. Mesmo com o fim da taxa, a plataforma repassava os custos da tarifa para os usuários do serviço. Após divulgação da reportagem, a cobrança foi suspensa. Mas a empresa terá que devolver aos passageiros o que foi cobrado indevidamente.

Suspensão

A Uber suspendeu a cobrança de pedágio na Terceira Ponte após denúncia feita pelo portal ES360. O motorista Ronaldo Rocha informou que, mesmo com o fim do pedágio, a empresa continuou efetuando o pagamento da tarifa até a última segunda-feira, data da publicação da reportagem, mas que no dia seguinte não houve mais a cobrança.

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