Uber: passageiro pode escolher forma de reembolso do pedágio

A Uber avisou que vai devolver o dinheiro cobrado indevidamente. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Um dia após a Uber anunciar que vai devolver o valor de pedágio cobrado irregularmente de passageiros que utilizaram a Terceira Ponte e Rodovia do Sol a partir do dia 22 de dezembro, os usuários da plataforma afirmam que ainda não receberam o reembolso.

Em comunicado enviado por email, a empresa afirma que o valor cobrado indevidamente já estaria disponível no aplicativo e que, caso o consumidor optasse por receber o dinheiro de outra forma, deveria preencher um formulário para depósito em conta bancária.

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De acordo com o Superintendente do Procon de Vila Velha, George Alves, o reembolso deve ser feito pelo mesmo mecanismo de pagamento realizado. “Ou seja, se for cartão de crédito, o estorno será efetuado por meio, também, do cartão de crédito, ou ainda por outro meio indicado pelo próprio consumidor”, explicou.

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Ainda segundo Alves, a empresa poderá abonar o valor do pedágio cobrado indevidamente nas próximas corridas realizadas pelos passageiros. “Só poderá fazer isso com a concordância do consumidor. De acordo com o Código Civil, o prazo para reaver o dinheiro é de 3 anos”.

A orientação do Procon Municipal é de que o consumidor que tiver qualquer dificuldade para reaver o dinheiro de volta, deve juntar toda a documentação relacionada ao caso procurar o Procon para eventual ajuizamento de ação judicial.

A reportagem do portal ES360 procurou a assessoria de imprensa da Uber, mas até o fechamento não recebeu retorno da empresa.

Entenda o caso: 

Desde o dia 22 de dezembro, o Governo do Estado acabou com o pedágio na Terceira Ponte e Rodovia do Sol, em Vila Velha. Apesar do fim da tarifa, os passageiros que utilizam o serviço de transporte por aplicativo da Uber ainda continuavam sendo cobrados para atravessar de Vila Velha para Vitória. Uma passageira – que não quis se identificar – contou que percebeu que estava sendo cobrada após conferir o recibo enviado pela empresa no fim da corrida.

Cobrança abusiva: 

A cobrança de pedágio aos passageiros da Uber que passam pela Terceira Ponte é considerada abusiva. Essa é a avaliação da diretora-presidente do Procon do Espírito Santo, Letícia Coelho Nogueira. Desde o dia 22 de dezembro de 2023, o Governo acabou com a tarifa.

Notificação 

O Procon-ES tinha anunciado que iria notificar a Uber pela cobrança de pedágio na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol feita aos passageiros que utilizam as vias. Mesmo com o fim da taxa, a plataforma repassava os custos da tarifa para os usuários do serviço. Após divulgação da reportagem, a cobrança foi suspensa.

Suspensão

A Uber suspendeu a cobrança de pedágio na Terceira Ponte após denúncia feita pelo portal ES360. O motorista Ronaldo Rocha informou que, mesmo com o fim do pedágio, a empresa continuou efetuando o pagamento da tarifa até a última segunda-feira, data da publicação da reportagem, mas que no dia seguinte não houve mais a cobrança.

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