Trabalhar em Portugal fica mais difícil para estrangeiros

Portugal decidiu restringir o visto para estrangeiros a trabalho. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasileiros que querem trabalhar em Portugal devem ficar atentos às novas regras para concessão do visto. O Governo português anunciou novas mudanças para liberar a entrada de estrangeiros que querem trabalhar no país. As informações são do Estadão.

O objetivo é dificultar a permanência legal desses trabalhadores, inclusive brasileiros, embora a promessa seja de que nascidos em países de língua portuguesa terão preferência para a emissão do visto.

As regras para os demais tipos de vistos, para estudantes ou aposentados, por exemplo, continuam as mesmas. As restrições já eram previstas desde a campanha que elegeu Luiz Montenegro como primeiro-ministro de Portugal.

Restrições à entrada de estrangeiros no caso de Portugal se deve ao aumento significativo de estrangeiros que moram no país, mas não têm emprego e chegam até a viver em situação de vulnerabilidade, dependendo de auxílio do governo.

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Antes, o estrangeiro que estava em Portugal ilegalmente podia legalizar sua permanência bastando manifestar seu interesse em ficar no país e a disposição de procurar trabalho. A medida, no entanto, foi revogada. Além disso, não adianta mais contribuir com a previdência social para permanecer no país.

“Com estas alterações (de 2017 e 2019) admitiu-se, de forma clara, a possibilidade de qualquer cidadão estrangeiro permanecer em território nacional, ainda que tenha entrado de forma irregular no país”, afirma a justificativa do decreto-lei proposto pelo governo e aprovado nesta segunda-feira pelo Conselho de Ministros.

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Devido a essas regras, houve um aumento aumento significativo dos pedidos de visto: hoje, segundo o governo português, existem 400 mil processos de legalização aguardando análise.

A partir de agora, estrangeiros que queiram morar em Portugal a trabalho devem primeiro pedir visto de trabalho ao consulado de Portugal em seu país de origem. Só depois de obter o visto é que eles poderão entrar legalmente em terras lusitanas. Essa regra vale para os brasileiros também.

Para quem já está em Portugal e tem visto, nada muda. As regras também não se alteram para quem está no país europeu e já deu entrada no pedido. Neste caso, o pior que pode acontecer é o pedido ser recusado e a pessoa ter que deixar o país, mas isso não decorre da mudança instituída nesta segunda-feira.

Os brasileiros que querem morar em Portugal (com visto de trabalho) e ainda não foram, podem fazer isso iniciando o procedimento num consulado. Obtido o visto, a pessoa pode ingressar legalmente no país europeu.