STF analisa vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos nesta quinta

Caso analisado é para questionar vínculo entre motoristas de aplicativos e empresas. Foto: Divulgação/Uber

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta quinta-feira (09), a discussão a respeito da existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e aplicativos como Uber e iFood. Esse será o último tópico de discussão do dia.

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Na prática, a discussão tenta colocar um ponto final na briga entre a Justiça do Trabalho e o STF. A justiça trabalhista tem apresentado decisões que não concordam com o que o STF indica a respeito da possibilidade de terceirização nas relações trabalhistas. Nos STF, alguns ministros não estão felizes com essas decisões que eles acham que não respeitam o que já foi decidido antes.

O que vai ser discutido?

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um caso em que se questiona se um motorista de moto que trabalhava para a Rappi tinha uma relação de emprego com a empresa ou não. O ministro relator do caso é Alexandre de Moraes.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já disse que não concorda com a decisão da Justiça do Trabalho, porque acha que não está de acordo com o que o STF definiu sobre o assunto.

Agora, essa discussão vai para o Supremoo, o que significa que eles irão decidir de forma definitiva se os motoristas que trabalham para aplicativos de entrega ou transporte devem ser considerados empregados ou não. Antes, esses casos eram decididos por pequenos grupos de ministros, mas agora vai ser decidido por todos os ministros juntos.

O que pensam atualmente?

Em dezembro, um outro caso parecido foi decidido pela Primeira Turma do STF, que inclui Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Nesse caso, eles decidiram que não havia relação de emprego entre um motorista que trabalhava para o Cabify e a empresa.

Como Alexandre de Moraes também foi o responsável por esse caso, é possível ter uma ideia de como ele vai pensar nesse novo caso. Na época, todos os ministros concordaram com o relator, que disse que a decisão da Justiça do Trabalho estava indo contra o que o STF já tinha decidido antes sobre esse assunto.

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O que o relator diz?

Na sua decisão, o ministro disse que a Constituição dá liberdade para as empresas escolherem como vão organizar o trabalho. Ele acha que os motoristas de aplicativos são como pequenos empresários, porque podem aceitar ou recusar corridas, escolher quando trabalhar e em qual aplicativo trabalhar. Eles também podem ter outros trabalhos, porque não precisam trabalhar só para um aplicativo e não têm um chefe na empresa.

Segundo Moraes, esse novo jeito de trabalhar é bom para os consumidores e ajudou muita gente a ganhar dinheiro, especialmente durante a pandemia. Ele também disse que é importante ter regras para garantir a segurança desses trabalhadores.