Sócios de empresa de esquadrias do ES que aplicou golpe criam novo CNPJ

Fechamento de varanda feito pela E.S. Esquadrias. Foto: Reprodução/Site da E.S. Esquadrias

Na semana passada, uma empresa de esquadrias localizada no bairro Santa Inês, Vila Velha, encerrou suas operações de forma abrupta, surpreendendo tanto clientes quanto funcionários. O fechamento repentino foi justificado pela direção da companhia, que alegou enfrentar sérios problemas financeiros. No entanto, informações revelam que em setembro deste ano, dois sócios anteriormente ligados à empresa já haviam se desvinculado e aberto um novo CNPJ no mesmo setor. Este dado levanta questões sobre a continuidade das atividades sob uma nova roupagem e sobre os eventos que levaram ao fechamento da empresa original.

Um dos clientes da empresa, que está construindo uma casa em um condomínio de luxo da Grande Vitória, foi pego de surpresa no último dia 20. Mais de R$ 120 mil já havia sido pago à empresa que não entregou o serviço. Clientes que sofreram prejuízo se mobilizaram nas redes sociais e já registraram individualmente boletim unificado na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon). Também buscaram orientação no Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES). Mais de 200 consumidores já somam um prejuízo de mais de R$ 15 milhões.

Em uma busca no site da Receita Federal, o advogado Josmar Pagotto percebeu que dois sócios, que até um tempo atrás eram da empresa de esquadrias acusada, abriram um novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no mesmo setor em setembro deste ano. “Há uma fundada suspeita de ato ilícito e até penal. E esse ilícito civil que nós chamamos, que é uma violação de Direito gera uma obrigação de reparar esse dano. Esses clientes devem buscar o judiciário pedindo bloqueio de bens, contas bancárias, aplicações, quebra do sigilo para saber onde foi esses recursos dos sócios”, pontou.

Para o advogado, o caso pode ser configurado como estelionato, um crime contra o patrimônio, no qual uma pessoa obtém para si ou alguém uma vantagem ilícita. Além de causar prejuízos à vítima e ganhar vantagens através da indução ao erro, ou seja, utilizando de artifícios para enganar a vítima. A recomendação é que, em casos como este, não só esse a empresa ou o grupo econômico devem ser levados à Justiça, mas também os sócios. O Código de Defesa do Consumidor e Código de Defesa Civil garantem a desconsideração da personalidade jurídica quando houver esse desvio de finalidade na possibilidade de uma lesão.

“Como essa nova empresa no mesmo setor se trata dos mesmos sócios, mesmos responsáveis, há a ideia de um grupo econômico. Então o Código de Defesa do Consumidor desconsidera personalidade jurídica de grupo econômico quando houver confusão patrimonial, fraudes, abuso de direito e má-fé com prejuízo aos credores. Então todo esse estoque, essa atividade da nova empresa que ela possui em novo endereço está sujeita a responder por esses danos causados com o antigo CNPJ. O devedor de um dano dessa natureza responde pela reparação com todos os seus bens, seja com recursos em contas bancárias, aplicações, bens materiais”, conclui.

Em contato com um dos proprietários da empresa, o consumidor recebeu a seguinte resposta: “Infelizmente, não tenho nenhum bem para te entregar, mas vou fazer o possível para tentar resolver as questões. E isso não será do dia para a noite. Estou atendendo as ligações, dando satisfação para as pessoas e demonstrando minha boa fé. Mas não tenho como devolver nada nesse momento”. O cliente segue no prejuízo e busca os meios judiciários para reparar os danos.

A reportagem do Portal ES360 tentou contato com a empresa por telefone e não conseguiu falar com ninguém. As redes sociais da antiga empresa já estão fora do ar.

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