Saiba onde o ES vai aplicar R$ 1 bilhão em recursos de royalties

O acordo para o estado receber o valor dos royalties de petróleo foi assinado nesta quinta-feira. Foto: Divulgação (Secom)

O governador do estado, Renato Casagrande, anunciou nesta quinta-feira (6) que o Espírito Santo vai receber R$ 1 bilhão de recursos proveniente de negociação com a União. O acordo põe fim ao processo judicial que condenou a União a restituir o estado pelo valor pago a mais referente às parcelas de quitação da antecipação de royalties de petróleo e gás natural recebida em 2003. O processo tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano de 2013.

O valor que será pago pela União deve entrar nos cofres públicos capixabas até dezembro de 2025 por meio de precatório, com inscrição até o início de abril de 2024. Durante esse período, o montante – superior a R$ 900 milhões – será corrigido pela taxa Selic, devendo ultrapassar a casa de R$ 1 bilhão.

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A ação judicial foi fundamentada a partir de um trabalho conjunto entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz). O recurso poderá ser aplicado em obras e projetos de infra-estrutura.

Um dia histórico para o Espírito Santo! 🎉 Hoje, vamos assinar o acordo que vai destinar aproximadamente R$ 1 bilhão ao nosso estado. Essa é uma vitória de uma batalha que travamos desde 2011, para contestar a aplicação desproporcional de garantias e juros para a antecipação de…

— Renato Casagrande 40 (@Casagrande_ES) March 7, 2024

“Assim que a gente conseguir registrar esse precatório e ele for liquidado e pago ao estado, será destinado ao fundo de infraestrutura, em que destinamos todos os recursos extraordinários. Dessa forma, o Governo poderá fazer novos investimentos em infraestrutura, que resultam em mais desenvolvimento para o estado e melhoria de vida para todos os capixabas”, disse Casagrande.

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Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Governo consultou a Justiça, viu que havia um desequilíbrio e isso foi reconhecido.

“O recurso sai do caixa da União e vai para um estado que é bem administrado e liderado por uma figura correta e competente. Vamos proceder rapidamente para entrar logo na programação de pagamentos. Queremos que o governador possa ainda no seu mandato poder promover mais desenvolvimento para o Espírito Santo”, declarou Haddad.