ES pode perder quase metade dos royalties de petróleo em dois anos

Plataforma de exploração do pré-sal. Foto: André Ribeiro/Agência Petrobras

De 2022 a 2024, se a previsão oficial do Governo do Estado para o ano que vem se confirmar, as transferências de receitas do petróleo para o Espírito Santo cairão quase à metade.

No ano passado, a União repassou ao Estado R$ 1,860 bilhão. Neste ano, o governo Casagrande espera receber R$ 1,3 bilhão, segundo projeções da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) – batendo com o que foi estimado no orçamento de 2023. Já no ano que vem, o governo espera receber apenas R$ 1,080 bilhão, conforme estimado na peça orçamentária de 2024. Se a estimativa se concretizar, teremos uma queda de 42% em um intervalo de dois anos.

Isso se explica por uma conjugação de fatores, como as oscilações do câmbio e do preço internacional do barril do petróleo, aos quais está atrelado o cálculo dos royalties devidos aos estados e municípios produtores, e outros de cunho mais local, como o adiamento do início da exploração de poços do pré-sal no Campo de Jubarte pela plataforma Maria Quitéria, do último trimestre de 2024 para 2025.

Há, ainda, uma ameaça adicional para as finanças capixabas nessa rubrica, como adverte o subsecretário do Tesouro Estadual da Sefaz, Bruno Dias: o risco de o STF decidir favoravelmente aos interesses dos estados e municípios não produtores – e contra os dos produtores, como o Rio e o Espírito Santo – no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que há mais de uma década tramita no Supremo e cuja finalidade é mudar os critérios de distribuição das receitas do petróleo.

Se a ação prosperar, unidades federativas que não produzem petróleo e gás natural passarão a ter direito a receber da União uma parcela bem maior do bolo, reduzindo, consequentemente, a fração correspondente aos produtores, que hoje concentram quase tudo.

A divisão ficará mais igualitária entre estados produtores e não produtores, embora estes últimos não arquem diretamente com as consequências ambientais e sociais da atividade exploratória.

Se isso de fato ocorrer, o Espírito Santo pode perder de R$ 300 milhões a R$ 500 milhões por ano em receitas do petróleo, segundo os cálculos dos técnicos da Sefaz.

Bruno Dias frisa que, precavendo-se para o pior cenário – desfecho desfavorável no STF –, o Governo do Espírito Santo reduziu a estimativa de royalties no orçamento do ano que vem. Ao mesmo tempo, justamente para evitar esse cenário mais danoso aos interesses capixabas, o governo tem buscado pactuar um acordo federativo, ao lado de outros estados produtores, no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

“Sabemos que as receitas do petróleo são voláteis por natureza. Dependem de uma série de fatores, como a cotação do dólar e o preço internacional do barril. E há um fator adicional de incerteza em relação a 2024, que é a possibilidade de julgamento em desfavor do Estado de uma Adin sobre uma lei federal que propôs a redistribuição dos royalties de petróleo para estados e municípios não produtores. Então, isso também está sendo levado em consideração nessa projeção de receitas de petróleo para 2024”, afirma Bruno Dias.

“Os números vêm sendo acompanhados de perto pelo Núcleo de Petróleo da Receita Estadual da Sefaz. E o Estado vem se debruçando sobre essa matéria, inclusive buscando um acordo federativo com outros estados no âmbito do Comsefaz, a fim de mitigar as perdas potenciais para o Espírito Santo”, emenda o subsecretário.

Ele destaca, por outro lado, a expectativa de aumento de investimentos e de produtividade da Petrobras no Espírito Santo nos próximos anos, elevando, por consequência, a participação do Estado na partilha dos royalties.

Os números e declarações foram dados pelo subsecretário Bruno Dias durante entrevista coletiva para apresentação do Orçamento 2024, na última sexta-feira (29).

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