Regras para trabalho em domingos e feriados vão mudar. Entenda

Regras de trabalho em domingos e feriados começa a valer em julho. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir de 1º de julho, o trabalho em feriados e domingos no comércio só será permitido mediante negociação coletiva. A exigência faz parte da Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada em dezembro de 2024.

A nova regra busca garantir direitos aos trabalhadores, equilibrando as demandas das empresas com compensações justas para quem atua nesses dias. A fiscalização será rigorosa, e empresas que descumprirem a norma poderão ser penalizadas.

Mudanças na legislação

A principal alteração imposta pela portaria é a obrigatoriedade de acordos coletivos entre empregadores e sindicatos para liberar o trabalho em domingos e feriados. Isso significa que as empresas precisam negociar previamente as condições, garantindo compensações aos funcionários.

As negociações devem definir pontos essenciais, como pagamento adicional ou concessão de folgas compensatórias, horários de trabalho e períodos de descanso, e benefícios adicionais para os trabalhadores.

Além disso, a medida incentiva um diálogo mais próximo entre empregadores e sindicatos, permitindo que os acordos reflitam as necessidades específicas de cada setor.

A exigência de negociação coletiva vale para todos os domingos e feriados, sem exceções. Para garantir o cumprimento da regra, a fiscalização será intensa, com penalidades para empresas que descumprirem a norma.

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