Receita Federal volta atrás e revoga fiscalização sobre PIX

Fora do ar? Usuários relatam instabilidade no Pix. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras dos contribuintes será revogada, conforme anunciou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta quarta-feira (15).

No início deste mês, o Fisco passou a receber dados de transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas “instituições de pagamento”, como as que operam “maquininhas”.

A medida gerou grande repercussão e alimentou uma onda de desinformação nas redes sociais. Entre as fake news, golpistas aproveitaram para aplicar golpes financeiros, como boletos falsos com o logo da Receita Federal, visando usuários do Pix.

Para conter a desinformação e reforçar a segurança, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, além da revogação da norma, o governo federal editará uma Medida Provisória (MP). A MP garantirá que as transferências via Pix não sejam tributadas e reforçará o sigilo bancário da ferramenta.

“O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. MP que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix, que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, disse Haddad.

Com a revogação, as regras voltam ao formato dos últimos 20 anos, anterior à instrução normativa. Segundo Haddad, a medida evitará distorções promovidas pela oposição.

O que foi revogado?

Em janeiro, a Receita Federal ampliou os instrumentos de fiscalização, passando a receber dados de operadoras de cartões e “instituições de pagamento”. As “instituições de pagamento” são empresas que viabilizam compras e transferências, mas não oferecem crédito, como bancos digitais, carteiras digitais e varejistas.

Os dados das transações só seriam enviados se os valores movimentados superassem R$ 5 mil (pessoas físicas) ou R$ 15 mil (empresas). A regra gerou preocupação e levou à disseminação de informações falsas. Com a MP, o governo reforça o compromisso de proteger o Pix e evitar tributação sobre sua utilização.

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*Com informações do g1.

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