Motoristas de app no ES avaliam regulamentação com cautela

O projeto sobre os motoristas de app foi enviado ao Congresso nesta segunda-feira. Foto: Chico Guedes

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso na tarde desta segunda-feira (4) o projeto de lei que regulamenta a profissão dos motoristas de aplicativo. A assinatura aconteceu no Palácio do Planalto e teve a presença de diversos trabalhadores, inclusive do Espírito Santo. 

Entre as propostas estão jornada de trabalho de 8 horas diárias (podendo chegar a 12 horas); Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma” e a hora trabalhada deverá ter valor de R$ 32,09.

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Essa é a primeira vez que existe uma proposta para os motoristas de app e, por isso, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativo do Espírito Santo (Sintappes), Gessé Gomes de Souza Júnior, prefere adotar cautela para comentar a matéria. 

“O trabalhador precisa conhecer o inteiro teor e junto com vários órgãos buscar a compreensão das mudanças propostas. O principal é ouvir o trabalhador. Por isso, vamos analisar a proposta junto com nossa federação”, afirmou. 

O sindicalista afirmou também que já enviou um ofício à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) solicitando uma audiência pública ou uma tribuna popular para discutir o assunto. 

“Entendemos que a regulamentação desse setor é de suma importância para garantir direitos e condições dignas de trabalho para os profissionais que atuam nessa área, bem como para assegurar a segurança e o bem-estar dos usuários”. 

Essas regras valem quando o trabalhador prestar serviço, precisando ter total liberdade para decidir dias, horários períodos de conexão com o aplicativo. A jornada de trabalho deve ter de oito a 12 horas diárias, de acordo com um acordo coletivo. Os trabalhadores também poderão trabalhar para mais de uma plataforma, sem qualquer vínculo de exclusividade.

Entre os pontos, o projeto assinado por Lula prevê para motoristas de app:

• Jornada de trabalho de 8 horas diárias (podendo chegar a 12 horas);
• Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
• O trabalhador poderá escolher quando trabalhar;
• Não haverá vínculo de exclusividade;
• A categoria terá um sindicato;
• O trabalhador deverá ter conhecimento sobre as regras de oferta de viagens;
• Eles deverão ter remuneração mínima mais o ganho variável com as corridas;
• A hora trabalhada deverá ter valor de R$ 32,09.