Motorista de aplicativo pagará mais imposto? Não, diz Governo. Entenda

Nova Reforma Tributária quer incentivar que o motorista de aplicativo se torne MEI. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo federal respondeu nessa sexta-feira a uma série de textos, reportagens e mensagens divulgadas em redes sociais falando sobre o aumento de impostos para motorista de aplicativo e outras categorias similares, como a dos entregadores. As mensagens usam como base a aprovação da regulamentação da reforma administrativa para afirmar que os motoristas “vão ter de pagar 26,5% de imposto”. O texto da reforma estabelece realmente esse índice de cobrança, mas apenas para os motoristas que não quiserem ser registrados como Microempreendedor Individual (MEI). Quem fizer a opção pelo MEI deverá pagar em menos, algo em torno de 3%, segundo alguns tributaristas.

O mais importante, no entanto, é que o texto do projeto ainda vai passar por votação no Senado. Ou seja, ele ainda não é definitivo. Com base nisso, o governo, através da Agência Brasil desmentiu as informações publicadas em alguns veículos de comunicação e nas redes sociais. O texto afirma: “Peças de desinformação estão repercutindo que a reforma tributária aumentaria os impostos cobrados sobre corridas por aplicativos. Isso não procede. O novo modelo tributário foi instituído pela PEC 45/201, que já foi aprovada no Congresso Nacional ano passado”.

Debate no Congresso

O texto ainda afirma: “O Governo Federal não pretende, em nenhuma hipótese, aumentar a tributação dos motoristas de aplicativo por meio da regulamentação da Reforma Tributária e está, em conjunto com o Congresso Nacional, buscando aperfeiçoar o texto do PLP 68/2024 para esclarecer a questão.

As mudanças trazidas pela Reforma Tributária serão implementadas nos próximos anos, com a extinção de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal.

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Um passo nessa direção foi a criação, no Substitutivo apresentado pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, da figura do nanoempreendedor, empreendedores individuais com faturamento de até R$ 40,5 mil por ano. Os nanoempreendedores não são contribuintes (ou seja, não pagam) o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Para motoristas com receita acima desse valor estão sendo construídas propostas que irão garantir que não haverá nenhum custo com a Reforma Tributária. Essas propostas não foram incorporadas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas o governo irá trabalhar para que sejam incorporadas pelo Senado Federal.”

Cobranças dos motoristas de aplicativo

O texto da reforma tributária aprovado até o momento dá duas opções para os trabalhadores de aplicativo: manter a situação atual, e recolher 26,5% de imposto, ou aderir aos programas de Nanoempreendedor ou Microempreendedor Individual (MEI).

Caso a situação atual se mantenha, as empresas se aplicativo serão responsáveis pelo recolhimento dos impostos de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em cada corrida. Daí viria a cobrança de 26,5%. No caso de adesão ao MEI, o motorista pagaria algo em torno de 3%. No entanto, como diz o texto divulgado pelo governo, o texto ainda está em discussão no Congresso e poderá ser modificado.

*Com informações Ministério da Comunicação.

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