MedSênior terá de explicar rompimento de contrato com clientes

Plano de Saúde. Foto: FreePik

A operadora de plano de saúde MedSênior foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, e terá de dar explicações sobre o aumento no número de cancelamento unilateral de contratos com seus clientes. A Senacon estabeleceu o prazo de 10 dias para 20 operadoras, entre elas a MedSênior, detalharem um movimento crescente no setor: no último ano, em apenas três dessas empresas, ocorreram 80 mil rompimentos de contratos. A direção da MedSênior não deu retorno à reportagem, mas a maioria das operadoras têm justificado o quadro alegando déficit na carteira de clientes.

Há casos de cancelamento de planos de pacientes em tratamento, situação considerada ilegal pelo Judiciário e questionada por órgãos de defesa do consumidor. A maioria é de pacientes com autismo, mas há casos de paralisia cerebral, transplantados, hemofílicos e mulheres com mais de 30 semanas de gestação. Os números de queixas não param de subir. Em 2023, a ANS recebeu 15.279 reclamações sobre rescisão contratual unilateral, alta de 37% em relação a 2022. Em 2024, já são 5.888 reclamações até abril, número 31% superior ao mesmo período do ano passado.

Além dos sistemas do Ministério da Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou aumento significativo no número de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs). As notificações, informou o ministério, foram feitas com base no Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 5º da Constituição, que assegura a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica.

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Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o ministério está empenhado em garantir a transparência e a segurança na relação entre as operadoras de planos de saúde e os consumidores, tomando medidas rigorosas para coibir abusos. A rescisão unilateral dos contratos em pouco tempo, destaca a Senacon, impede a busca por alternativas viáveis, tornando-se mais grave no caso de beneficiários que precisam de assistência contínua ou no longo prazo que repentinamente ficam sem cobertura médica essencial.

PLANOS DE SAÚDE NOTIFICADOS:
Unimed Nacional
Bradesco Saúde
Amil
SulAmérica
NotreDame Intermédica
Porto Seguro Saúde
Golden Cross
Hapvida
GEAP Saúde
ASSEFAZ
Omint
One Health
Prevent Senior
Assim Saúde
MedSênior
Care Plus
Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde
FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar
Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde
Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada

Em comunicado, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que recebeu a notificação e “está disponível para contribuir com informações técnicas, buscando esclarecer pontos importantes sobre as operadoras de planos de saúde e as regras que elas seguem”.

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“A entidade reafirma seu compromisso institucional com a sustentabilidade do setor de saúde suplementar, que visa oferecer atendimento eficiente e de qualidade aos beneficiários”, declarou a Abramge.

A MedSênior foi procurada pela equipe do Portal ES360; no entanto, até o fechamento da reportagem, não respondeu.

NA NOTIFICAÇÃO, A SECRETARIA DEU UM PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE AS OPERADORAS FORNEÇAM:
– O número de cancelamentos unilaterais realizados por cada empresa em 2023 e 2024;
– Os motivos para os cancelamentos;
– Quantos dos beneficiários atingidos estavam em tratamento e necessitam de assistência contínua de saúde;
– Quantos dos afetados eram idosos ou portadores de transtornos globais de desenvolvimento;
– A faixa etária dos clientes que tiveram as apólices canceladas.
– A Senacon destaca as “situações de vulnerabilidade” dos consumidores que são notificados em curto prazo, “o que impossibilita a busca de alternativas para a situação”.

“Além disso, é importante ressaltar os beneficiários que estão em tratamento, seja para câncer, autismo ou qualquer outra condição que exija assistência contínua ou a longo prazo”, afirma o governo.

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