Mais de 43 mil aposentados do ES já receberam devoluções do INSS

Devolução dos valores descontados do INSS sem autorização já passam de R$ 1,53 bilhão. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Mais de 43 mil aposentados e pensionistas do Espírito Santo já receberam de volta valores descontados sem autorização de seus benefícios do INSS. O pagamento foi feito de forma integral, com correção pela inflação (IPCA).

No estado, 46.434 beneficiários aderiram ao acordo firmado pelo Governo do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Até 23 de setembro, 93,07% deles já haviam recebido os valores devidos, o que representa mais de R$ 25,66 milhões devolvidos.

Em todo o país, o ressarcimento chegou a R$ 1,53 bilhão. Foram contemplados 2,46 milhões de aposentados e pensionistas, equivalente a 74% dos 3,33 milhões habilitados ao acordo.

Para garantir o pagamento, é necessário aderir ao procedimento, que é gratuito e não exige apresentação de documentos. O valor é creditado diretamente na conta em até três dias úteis. A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível mesmo após esse prazo.

O INSS reforça que não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens. Também não há cobrança de taxas nem uso de intermediários para a devolução dos valores do acordo de ressarcimento. Toda a comunicação com os beneficiários acontece pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

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Quem pode aderir?

• Quem contestou descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025
• Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025

Como funciona?

• É preciso contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios
• Aguardar resposta da entidade – até 15 dias úteis
• Sem resposta? – o sistema libera a adesão ao acordo, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
• Importante: não é possível fazer a adesão pela Central 135

Passo a passo no Meu INSS para aderir ao acordo

• Acesse o aplicativo com seu CPF e senha
• Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”
• Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento