INSS inicia pagamento por descontos ilegais a segurados

Maide de 3,8 milhões questionaram os descontos do INSS. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos podem aderir ao acordo de ressarcimento. A iniciativa foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resultou de uma articulação entre diversos órgãos públicos, como o INSS, a AGU e a Defensoria Pública da União.

Com a adesão, os segurados receberão os valores deduzidos sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. O pagamento será feito em parcela única, com correção pelo IPCA. A medida permite o ressarcimento sem necessidade de processo judicial.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos serão liberados no dia 24 de julho. A partir dessa data, os lotes diários atenderão até 100 mil pessoas. O cronograma segue até que todos os casos sejam quitados.

Ao todo, 3,8 milhões de beneficiários questionaram os descontos. Destes, 1,86 milhão já podem aderir ao acordo. A adesão é gratuita e feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nos Correios.

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Waller destacou que não haverá cobrança de taxas. “O INSS e o Ministério da Previdência não vão ligar, não vão mandar links, e-mails ou qualquer outra forma de comunicação além da que será feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, em uma agência dos Correios.”

Prazos, exceções e grupos vulneráveis

Quem ainda não contestou os descontos pode fazê-lo até 14 de novembro de 2025. O pedido pode ser feito por aplicativo, telefone 135 ou presencialmente. Após a solicitação, as entidades têm 15 dias para justificar as cobranças.

Mesmo quem já entrou na Justiça poderá participar do acordo. No entanto, será necessário desistir da ação para evitar duplicidade no pagamento.

Além disso, o INSS identificará automaticamente pessoas em situação de vulnerabilidade. Serão incluídos no processo idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas. Esses três grupos somam cerca de 265 mil pessoas.