Indenização de R$ 35 mil é reaberta para vítimas da Samarco

Ruínas de casas do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). Foto: Léo Rodrigues/Agência Brasil

Pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em Mariana (MG) em 2015, têm uma nova chance de pedir indenização. A plataforma do Programa Indenizatório Definitivo (PID) foi reaberta nesta sexta-feira (1º), por decisão dos Ministérios Públicos e Defensorias envolvidas no caso, e ficará disponível até o dia 14 de setembro de 2025.

O programa oferece uma indenização individual no valor de R$ 35 mil, paga em parcela única. Após a homologação judicial do acordo, o valor é depositado em até 10 dias.

Quem pode solicitar a indenização

De acordo com os critérios do Novo Acordo Rio Doce, podem ingressar no PID pessoas físicas e jurídicas que atendam aos seguintes requisitos:

• Ter mais de 16 anos na data do rompimento (5/11/2015);
• Ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31/12/2021; ou
• Ter ação judicial ajuizada até 26/10/2021; ou
• Ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023 (ou até 30/04/2020 em alguns casos);
• Apresentar comprovante de residência nas localidades atingidas, documento com CPF e procuração para advogado ou Defensoria Pública.

Além disso, quem já recebeu uma proposta e não respondeu ou recusou dentro do prazo agora pode aceitar. O novo prazo só começa a contar após a notificação do defensor ou advogado.

Como entrar com o pedido

As solicitações devem ser feitas por meio da Defensoria Pública — com atendimento gratuito — ou por advogado particular. Os honorários de 5% são pagos pela própria Samarco e não são descontados da indenização.

Caso o advogado cobre algum valor adicional, esse custo será de responsabilidade do requerente.

O atendimento pode ser presencial, conforme organização da Defensoria nos municípios, ou online. Para consultar se você tem direito, acesse o link. Mais informações também estão disponíveis no site ou pelo telefone 0800 031 2303.

Programa já pagou mais de R$ 5 bilhões

Desde que foi criado, o PID já recebeu cerca de 295 mil pedidos e validou mais de 90% deles. Até agora, mais de 150 mil pagamentos foram encaminhados, totalizando R$ 5,57 bilhões em indenizações.

A reabertura do programa é considerada pelas instituições envolvidas uma forma de garantir reparação para quem ainda não teve acesso à indenização.

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