‘Impactos severos para o ES’ diz Sindiex sobre veto de Lula

‘Impactos severos para o ES’ diz Sindiex sobre o veto de Lula. Foto: Patrícia Battestin

O Sindicato do Comércio de Importação e Exportação do Estado (Sindiex) apontou preocupação com a veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à modalidade de importação de carros e peças por encomenda, dentro do programa Mover. A novidade foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28). Segundo o Sindiex esta medida pode ter um impacto severo na economia do Espírito Santo, que possui uma vocação proeminente para o comércio exterior.

Em nota o sindicato disse: “Ao longo dos últimos anos, foram realizados investimentos estratégicos significativos para fortalecer a infraestrutura portuária e logística do Espírito Santo, como a implantação de novos terminais e de expansão de retroáreas – voltadas especificamente para facilitar o recebimento e o processo de nacionalização e distribuição dos veículos importados por tradings pelo Estado.”

A nota ainda diz que o veto do presidente representa uma ameaça direta a esses investimentos, aos empregos gerados pela cadeia do comércio internacional e à capacidade do Espírito Santo de se tornar competitivo no mercado brasileiro.

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De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), o Planalto vetou o trecho que autorizava a importação de veículos e autopeças por pessoas físicas ou jurídicas direta ou indiretamente, por intermédio de uma pessoa jurídica importadora, por sua conta e ordem ou por encomenda, aplicado equivalente tratamento tributário.

Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que amplia as exigências de sustentabilidade e descarbonização da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias e investimentos nas áreas de mobilidade e logística. O ato ocorreu durante a sua participação na 3ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, nesta quinta-feira (27), em Brasília (DF).

O Mover prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e em novos projetos de produção. O intuito é expandir investimentos em eficiência energética, já que o programa prevê limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e a criação do IPI Verde, um sistema no qual quem polui menos paga menos imposto.

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Até o momento, já foram habilitadas no programa 89 empresas, de nove estados. Destas, 70 são para unidades fabris que já produzem autopeças; 10 de veículos leves; seis de veículos pesados no Brasil; dois são serviços de P&D; e uma é para projeto de relocalização de uma fábrica de motores da FCA Fiat Chrysler, vinda de outro país, com investimento previsto de R$ 454 milhões e geração de 600 empregos diretos.

O Mover aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos novos comercializados no país. A meta do programa é reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, em relação às emissões de 2011. Entre as novidades está a medição das emissões de carbono “do poço à roda”, ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada.

Posteriormente, o Mover prevê medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo” e abrangendo a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.

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