Fechamento de agências da Caixa pode gerar disputas trabalhistas

Saques do Fundo PIS/Pasep vão até 2026. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O anúncio do fechamento de 128 agências da Caixa Econômica Federal em todo o país, sendo 10 delas no Espírito Santo, acendeu o alerta entre os bancários. Advogados e sindicatos apontam que a medida pode provocar judicializações envolvendo direitos trabalhistas e condições de trabalho.

Segundo especialistas, quem exerce função gratificada há mais de dez anos pode pleitear a incorporação, caso seja retirado do cargo. Para a advogada Paloma Vallory, sócia do Ferreira Borges Advogados, situações de transferência ou descomissionamento exigem atenção jurídica.

“Se a transferência ocorrer para outra cidade distante, sem condições viáveis de deslocamento, o bancário pode questionar na Justiça. O mesmo vale se a realocação resultar em queda de remuneração, perda de benefícios ou aumento desproporcional de jornada e metas”, explica.

Outra preocupação é o impacto nas unidades que permanecerem abertas. Com menos agências em funcionamento, a demanda tende a se concentrar em poucos locais. Vallory destaca que, caso essa concentração leve a excesso de trabalho, pressão exagerada ou assédio moral, o empregado pode acionar a Justiça para resguardar seus direitos.

Além do efeito direto nos trabalhadores, sindicatos alertam para as consequências sociais. Em muitos municípios pequenos, a Caixa é o único ponto de acesso a serviços bancários. Idosos, pessoas com baixa escolaridade e moradores de áreas sem internet de qualidade podem enfrentar dificuldades para migrar para o atendimento digital. “A modernização é legítima, mas não pode ocorrer à custa de direitos trabalhistas nem da exclusão de parte da população”, completa a advogada.

O que pode ser discutido na Justiça

Entre os pontos que podem ser questionados estão:

• Transferências abusivas para cidades distantes;

• Sobrecarga de trabalho com metas inalcançáveis;

• Assédio moral decorrente de pressão excessiva;

• Descomissionamento indireto, com possibilidade de incorporação da gratificação após dez anos de exercício na função.

Atualmente, o Espírito Santo conta com 85 agências e postos de atendimento da Caixa, além de 251 lotéricas e 129 Correspondentes Caixa Aqui (CCA). Em nota, a instituição informou que realiza avaliações constantes da rede de atendimento, com foco em conveniência, qualidade e eficiência. “Acompanhando a crescente preferência dos brasileiros por canais digitais, o banco tem ampliado suas soluções remotas, garantindo agilidade, comodidade e personalização no atendimento”, afirmou a Caixa.

Segundo o banco, os clientes das agências fechadas foram remanejados para unidades próximas, que estariam preparadas para absorver a demanda. “Esse processo é planejado para que não haja prejuízo aos serviços oferecidos. Nestes casos, os empregados das unidades são realocados para agências da região, considerando critérios de proximidade e alinhamento com os interesses da Caixa e dos empregados, assegurando a continuidade profissional”, completou a instituição.