Famílias de crianças com Zika vão receber R$ 50 mil e pensão

Pagamentos começam em setembro e devem alcançar famílias que enfrentam há anos as consequências da síndrome congênita do Zika. Foto: Sumaia Villela/Agência Brasil

As primeiras indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika devem ser liberadas ainda este mês. A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

Segundo o governo federal, cerca de 1,6 mil crianças terão direito ao benefício, que inclui indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil, corrigido pelo INPC até a data do pagamento.

Além disso, cada criança receberá uma pensão especial, mensal e vitalícia, equivalente ao teto da Previdência Social, hoje fixado em R$ 8.157,40. A expectativa é que os pagamentos mensais comecem em outubro, por meio do INSS.

Critérios e documentação exigida

O direito à indenização está previsto na Lei nº 15.156, de 1º de julho deste ano, e regulamentado pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada em 8 de setembro.

Os benefícios serão concedidos apenas a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada ao Zika. A comprovação da condição será feita por laudo emitido por junta médica e homologado pela Perícia Médica Federal.

O pedido deve ser protocolado no INSS junto com os documentos de identificação do requerente, incluindo CPF, do representante legal e a cópia do laudo médico.

Luta das mães foi decisiva

De acordo com o ministro, o avanço só foi possível graças à mobilização das mães, que há anos reivindicam apoio do Estado. “Essa é uma vitória das mães, que há dez anos vêm lutando para criar seus filhos e conseguiram aprovar esta lei no Congresso”, afirmou Queiroz.

Ele destacou que, durante encontro em Recife, recebeu sugestões de mudanças para facilitar o processo. “O objetivo do governo é acolher e garantir que todos recebam, mas há critérios legais obrigatórios que precisam ser cumpridos”, completou.

Epidemia deixou marcas duradouras

O Brasil registrou o surto de Zika entre 2015 e 2016, quando a transmissão pelo mosquito Aedes aegypti provocou aumento expressivo de casos de microcefalia e outros danos neurológicos em recém-nascidos.

A gravidade da situação levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar, em fevereiro de 2016, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional.

Passada a fase mais aguda, os casos diminuíram, mas as crianças afetadas e suas famílias continuam enfrentando desafios diários com cuidados especiais. A indenização e a pensão vitalícia representam, para muitas dessas famílias, um alívio diante de anos de dificuldades.

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