ES vai aumentar alíquota de ICMS. Veja o que terá reajuste 

A conta de energia vai ficar mais cara com o aumento da alíquota de ICMS. Foto: Divulgação (Agência Brasil)

O Espírito Santo também vai aumentar a alíquota padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%. O projeto está pronto e deve ser encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa nos próximos dias. 

A expectativa é de que a aprovação seja feita ainda este ano para que o novo percentual comece a valer já em 2024. De acordo com o secretário da Fazenda, Benício Costa, a elevação aconteceu principalmente porque outros estados do Norte e Nordeste também já estão fazendo esse aumento. Entre eles, estão Amazonas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Pará e Piauí. 

Segundo ele, o novo percentual foi necessário também após a aprovação da Reforma Tributária, que garante mais recursos para quem arrecadar mais ICMS entre 2024 e 2028. Com a Reforma, os estados menores serão os mais afetados já que a arrecadação será feita no destino e não mais na origem como é atualmente. 

“Em decorrência disso, precisaríamos aumentar para poder ganhar um pouco mais lá na frente. Muitos estados já começaram a aumentar. E os estados do Sul e Sudeste também se viram obrigados a fazer o mesmo. Caso não aumentasse ficaríamos com um prejuízo na casa de R$ 20 milhões”, explicou. 

O secretário da Fazenda acredita que os impactos não serão tão expressivos para o consumidor final. “São 2 pontos e meio e vai representar muito pouco quando é diluído na cadeia de consumo. A gente entende que o impacto não será grande para o consumidor final”, garantiu. 

Exceção 

Francisco Guaitolini é advogado e especialista em Direito Tributário

De acordo com a Secretaria de Fazenda, produtos que terão alíquota maior são energia elétrica, eletrodomésticos, celulares, roupas, sapatos, e alimentos que não fazem parte da cesta básica.

O advogado e especialista em Direito Tributário Francisco Guaitolini explicou que a alta da alíquota não afetará diretamente o consumidor final em itens como combustível e produtos da cesta básica.

Segundo o especialista, itens como feijão e arroz também não devem sofrer os impactos. “Eles já possuem isenção do ICMS. A gasolina já tem alíquota definida pelo Confaz e vale para todo o território nacional”.

Outro setor que pode sofrer impactos, segundo Gauitolini, é o de autopeças. No entanto, não se pode afirmar ao certo se haverá ou não esse repasse. “Vai depender da Legislação que o estado vai editar sobre essa questão”, afirmou.