ES pode perder R$ 1,8 bilhão com veto de Lula sobre importação

Veto de Lula: a maioria das importações de carros é feita pelo Porto de Vila Velha. Foto: Divulgação (prefeitura)

O veto do presidente da República, Luiz Inácio da Silva, a uma emenda sobre importação de carros pode tirar em média até R$ 1,8 bilhão do Espírito Santo. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (30).

De acordo com dados do Governo do estado, só no ano passado, foram movimentados R$ 2,2 bilhões nos portos capixabas só de importação de veículos. Deste total, 85% somente na modalidade vetada pelo presidente Lula e que faz parte do programa Mover, que tem como objetivo incentivar a indústria automobilística.  A principal porta de entrada é o porto de Vila Velha.

O projeto que cria o programa tramitou no Congresso e durante o processo foi adicionada uma emenda em que regulamenta as importações feitas por encomendas, que são aquelas quando os custos são pagos pela empresa importadora. A iniciativa, no entanto, foi vetada.

Para o vice-governador do estado e secretário de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, o veto não pode se manter, já que vai trazer muita insegurança e incerteza para o Espírito Santo em uma atividade que tem gerado muita receita, emprego e trabalho.

“Somente em 2023 arrecadamos mais de R$ 2 bilhões e são com esses recursos que fazemos grande parte dos investimentos em saúde, segurança, educação e infraestrutura. O curioso é que há mais de 20 anos operamos com esse sistema e por que agora querem tirar essa oportunidade do estado?”, questionou.

E prosseguiu: “Precisamos nos mobilizar para que esse veto não vá adiante para que a gente possa continuar produzindo desenvolvimento e oportunidade para os capixabas”.

O Sindicato do Comércio de Importação e Exportação do Estado (Sindiex) apontou preocupação com a veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à modalidade de importação de carros e peças por encomenda, dentro do programa Mover. Segundo o Sindiex esta medida pode ter um impacto severo na economia do Espírito Santo, que possui uma vocação proeminente para o comércio exterior.

Em nota o sindicato disse: “Ao longo dos últimos anos, foram realizados investimentos estratégicos significativos para fortalecer a infraestrutura portuária e logística do Espírito Santo, como a implantação de novos terminais e de expansão de retroáreas – voltadas especificamente para facilitar o recebimento e o processo de nacionalização e distribuição dos veículos importados por tradings pelo Estado.”

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou, por meio de nota, que está acompanhando os desdobramentos do veto para avaliar de forma mais consistente se haverá impactos no Espírito Santo, não sendo possível, neste momento inicial, mensurá-los.

Programa Mover

O Mover, sancionado por Lula, tem como objetivo contribuir para diminuir a emissão de carbono pela indústria automobilística no país. O programa cria incentivos financeiros e estabelece a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

Os incentivos, de acordo com o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024, somando R$ 19,3 bilhões em cinco anos. Para ter acesso aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O programa já estava em vigor, pois havia sido estabelecido pela Medida Provisória 1.205/2023 — que tinha força de lei, mas perdeu a vigência em 31 de maio sem ter sido votada.

Até maio, segundo o governo, 69 empresas já tinham se habilitado no programa. O projeto aprovado no Congresso foi enviado pelo próprio Executivo e teve como base a medida provisória que perdeu a validade.

O programa determina limites mínimos de reciclagem nos processos de fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde. Essa redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC (Portaria 43/2024).

Para ter acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos.

Quando foi aprovado no Senado, o texto original passou por mudanças e, por isso, precisou retornar para a análise da Câmara dos Deputados, que aprovou às 11 emendas incluídas pelos senadores. (Com informações da Agência Senado)

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