ES autoriza uso de créditos de ICMS para reduzir impacto do tarifaço

Setor de rochas. Foto: Divulgação

Empresas capixabas de rochas ornamentais, pescados e crustáceos, além de produtores de pimenta-do-reino, mamão e gengibre, poderão utilizar ou transferir créditos acumulados de ICMS de exportação. O limite estabelecido pelo governo estadual é de até R$ 100 milhões.

A medida foi anunciada nesta terça-feira (26) pelo governador Renato Casagrande e pelo vice-governador Ricardo Ferraço, durante a abertura da Cachoeiro Stone Fair, em Cachoeiro de Itapemirim. Um Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa para regulamentar a proposta.

Alívio para setores exportadores

Os créditos acumulados poderão ser usados para compensação de débitos de ICMS, inclusive inscritos em dívida ativa, e para quitar impostos na compra de máquinas e equipamentos. Também será permitida a transferência para terceiros.

Casagrande afirmou que a iniciativa busca reduzir os impactos do aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos. “Vamos permitir o aproveitamento dos créditos de ICMS para que as empresas façam novos investimentos e acessem linhas de crédito subsidiadas”, declarou.

Regras de aplicação

De acordo com o governo, a utilização dos créditos dependerá de um índice de afetação do faturamento, calculado pela Receita Estadual e divulgado pela Secretaria da Fazenda. O índice medirá em que proporção cada empresa foi atingida pelas novas tarifas.

Cerca de 30% das exportações capixabas têm os Estados Unidos como destino. Os setores de rochas ornamentais, pescados e produtos agrícolas estão entre os mais prejudicados pelas barreiras impostas.

Comitê de enfrentamento

As ações são coordenadas pelo Comitê de Enfrentamento das Consequências do Aumento das Tarifas de Importação (CETAX), criado para diagnosticar os impactos do tarifaço e propor medidas emergenciais. Fazem parte do colegiado representantes da Sefaz, Casa Civil, Secretaria de Economia e Planejamento, Procuradoria-Geral do Estado, Banestes e Bandes.

O vice-governador Ricardo Ferraço destacou a preservação dos empregos como prioridade. “No médio e longo prazo, a saída é buscar novos mercados. Mas, emergencialmente, o governo organiza um conjunto de medidas para reduzir os impactos do tarifaço norte-americano nas empresas e nos trabalhadores”, disse.

Linha de crédito emergencial

Além do uso de créditos de ICMS, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) vai suspender temporariamente, por até seis meses, o pagamento de parcelas de financiamentos. O banco também oferecerá linhas de crédito para capital de giro exportação, com dotação inicial de R$ 60 milhões.

Segundo o diretor-presidente do Bandes, Marcelo Saintive, as linhas atenderão empresas com faturamento anual de até R$ 20 milhões que exportam para os Estados Unidos. “Nosso objetivo é reduzir os impactos imediatos e criar condições para que as empresas mantenham competitividade no mercado internacional”, afirmou.

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