Entenda como vai funcionar tarifa sobre o limite do cheque especial

Cartão de crédito. Foto: Pixabay

No fim do ano passado, o CMN (Conselho Monetário Nacional) limitou os juros do cheque especial a 8% ao mês, equivalente a 151,8% ao ano. Em contrapartida, autorizou os bancos a cobrar tarifa de 0,25% sobre o limite do cheque especial que exceder R$ 500, tanto de quem usa como de quem não usa a linha de crédito.

A cobrança da tarifa entrou em vigor em 1º de janeiro para novos clientes. Para os antigos clientes, o desconto de 0,25% só passará a incidir a partir de 1º de junho, caso o banco opte pela cobrança.

Entenda como vai funcionar a nova tarifa bancária:

1. Se aplica às pessoas físicas e MEI e em conta corrente.

2. A cobrança se dá pela disponibilidade do cheque especial, ou seja, usando ou não você terá que pagar.

3. Quem tiver até R$ 500 disponível de cheque especial não será cobrado.

4. Acima de R$ 500, mesmo que não utilizado será cobrado 0,25% sobre o que exceder R$ 500.

5. Se você não utiliza cheque especial é preciso cancelar o serviço com o banco, o ideal é que seja por escrito, guardando o número de protocolo.

6. Apenas os novos contratos pagarão a taxa por agora.

7. Contratos antigos pagarão a partir do dia 1º de junho de 2020.

8. Alguns bancos já informaram que não irão cobrar, mas atenção, em junho poderão cobrar.

Fonte: Advogada Suellen Mendes