Disputa por R$ 100 milhões de ganhador da Mega-Sena já dura 17 anos

Disputa pela herança de ganhador da Mega-Sena já dura 17 anos. Foto: reprodução

A morte do lavrador Renê Senna, ganhador de R$ 52 milhões na Mega-Sena, continua gerando disputas judiciais por sua herança. Assassinado a tiros em 7 de janeiro de 2007, em Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio, Senna deixou um patrimônio que, graças a investimentos feitos em vida, está avaliado em mais de R$ 100 milhões. A disputa pelos bens do ex-lavrador ganhou um novo capítulo no último dia 4 de junho, quando o advogado Sebastião Mendonça, representando oito irmãos e um sobrinho de Renê, entrou na Vara Cível do Fórum de Rio Bonito pedindo a nulidade do último testamento apresentado por Renata Almeida Senna, filha do milionário.

Filha única herdeira

De acordo com publicação do jornal O Globo, o documento mais recente, que substitui três outros testamentos já anulados judicialmente, nomeia Renata como única herdeira, excluindo os irmãos e o sobrinho de Renê da herança. Em novembro de 2021, uma decisão judicial havia garantido a Renata 50% da herança, determinando que aproximadamente R$ 43 milhões fossem depositados em sua conta, após recolhimento de impostos. O restante dos bens, incluindo a venda de uma fazenda, também foi destinado a Renata, reconhecida como herdeira legítima.

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A decisão de 2021 ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um recurso de Adriana Ferreira Almeida Nascimento, viúva de Renê, condenada a 20 anos de prisão como mandante do assassinato. Adriana tentava validar um testamento que lhe daria direito a metade da fortuna. O STJ considerou que Renê foi manipulado por Adriana, que já planejava sua morte. A Justiça reconheceu a validade de um testamento anterior, destinando metade dos bens a oito irmãos e um sobrinho de Renê, além da parte já assegurada a Renata.

Contestação do novo testamento

Ainda de acordo com O Globo, em setembro de 2023, Renata protocolou uma petição na Justiça alegando que o documento anterior havia caducado e apresentou um novo testamento, datado de 14 de outubro de 2006, no qual é apontada como única herdeira. Assim, ela reivindicou os outros 50% destinados aos irmãos e ao sobrinho.

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No pedido de nulidade apresentado em junho, a defesa dos excluídos do novo testamento alega que as testemunhas da lavratura do documento tinham interesses na causa, o que comprometeria a legalidade do ato. “A testemunha que participou do testamento tinha interesse na causa por já ter prestado assessoria financeira ao Renê e à Renata, que era inventariante do espólio,” afirmou o advogado Sebastião Mendonça.

Histórico dos testamentos

Renê Senna elaborou quatro testamentos entre 2005 e 2006. O primeiro destinava 50% da herança a Renata e o restante a 12 irmãos. O segundo substituiu um dos irmãos por um sobrinho. O terceiro, posteriormente anulado pela Justiça, incluía Adriana Ferreira Almeida como beneficiária de 50%. O quarto testamento, agora contestado, revoga a parte que beneficiava os irmãos, nomeando Renata como única herdeira.

Adriana, condenada pelo assassinato do marido, foi excluída dos testamentos após o esgotamento de todos os recursos judiciais em setembro de 2020. Atualmente, ela cumpre pena no regime semiaberto e está na prisão albergue domiciliar aguardando progressão para o regime aberto.

Posições das partes

O Globo entrou em contato com a defesa de Renata Senna para comentar o pedido de nulidade, mas seu advogado, Antônio Pena, informou que Renata não se manifestaria sobre o assunto. A defesa de Adriana Ferreira Almeida também foi procurada, mas não retornou as ligações.

As disputas pela herança de Renê Senna continuam a envolver reviravoltas judiciais, mantendo a saga do lavrador milionário e sua fortuna em destaque.

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