Condomínio do ES garante cobrança individual de água após 8 anos de disputa

Torneira com água. Foto: FreePik

Depois de oito anos de negociações e embates jurídicos, o Condomínio Residencial Solar de Jacaraípe, Jardim Atlântico, na Serra, começou a receber em agosto deste ano as contas de água individualizadas para cada um dos seus 252 apartamentos. A mudança, formalizada após acordo administrativo com a Cesan, representa uma economia mensal estimada em R$ 10 mil ao eliminar do rateio do condomínio os custos do consumo de unidades inadimplentes.

O síndico Márcio, que assumiu a gestão em 2016, afirma que a busca pela individualização começou ainda em 2017, após identificar que cerca de 30% dos moradores estavam inadimplentes. “A conta de água vinha embutida no boleto do condomínio. Quando o morador não pagava, o prejuízo recaía sobre todos”, disse.

Exigências e adequações

Segundo o advogado Francisco Machado, do escritório Braz Machado Advogados, a Cesan impôs diversas exigências técnicas para adequar o sistema aos seus padrões. “A lei e as resoluções já preveem a responsabilidade da concessionária pela execução até determinados limites, cabendo ao condomínio apenas as adaptações internas”, explicou.

O processo de adequação foi concluído em julho deste ano, e a primeira fatura individualizada chegou aos moradores em agosto. Além de acabar com a cobrança coletiva, a medida transfere para a própria Cesan a responsabilidade de suspender o fornecimento de água em caso de inadimplência individual.

Impacto nas contas e transparência

Com a individualização, cada morador passa a pagar pelo consumo real registrado no hidrômetro da sua unidade. No modelo anterior, o custo da água de quem não pagava era dividido entre os demais. No caso do Solar de Jacaraípe, isso representava cerca de R$ 108 mil por ano.

Para o síndico, a mudança traz mais justiça e transparência. “Agora, cada um paga pelo que consome. É gratificante ver a satisfação dos moradores”, destacou.

Possibilidade para outros condomínios

Embora o caso tenha sido resolvido por acordo, o advogado lembra que a legislação já garante a individualização para empreendimentos que possuam hidrômetros próprios. “O que falta muitas vezes é a efetiva aplicação por parte das concessionárias, que evitam o modelo para não arcar com custos operacionais adicionais”, afirmou.

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