Bancos passam a validar dados do Pix na Receita. Como isso te afeta?

Mudanças no Pix são para tentar diminuir as fraudes. Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Começa a valer nesta terça-feira (1) uma nova exigência para o uso do Pix. O Banco Central determinou que bancos e instituições de pagamento validem, previamente, os dados das chaves com os registros da Receita Federal. A medida tem como foco aumentar a segurança do sistema e reduzir fraudes.

Com a mudança, só será possível registrar ou alterar uma chave Pix se o nome informado for exatamente o mesmo do CPF ou CNPJ na base da Receita. Antes, essa checagem era recomendada, mas não obrigatória no momento do cadastro.

Agora, o processo passa a ser automático e necessário. A validação também será exigida em outros procedimentos, como a portabilidade de chaves entre instituições e a reivindicação de posse — prática comum quando alguém prova ter direito de usar um número de telefone ou e-mail como chave.

Diminuir fraudes

Segundo o Banco Central, o objetivo é coibir fraudes. Entre os casos mais comuns estão o uso de documentos de pessoas falecidas ou empresas encerradas, além de registros com dados de terceiros sem consentimento. Por isso, a Resolução BCB nº 457/2025 tornou a verificação obrigatória.

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As instituições deverão agir imediatamente em casos de divergência. Quando não houver justificativa válida, elas devem atualizar o nome cadastrado ou excluir a chave suspeita. Se houver indícios de fraude, a remoção deve ser feita de forma imediata.

A nova regra pode impactar pessoas com nomes sociais não atualizados no CPF ou empresas que mudaram a razão social sem ajustar os dados bancários. Nesses casos, será necessário regularizar as informações na Receita para evitar bloqueios.

Outra alteração importante já tem data definida. A partir de 1º de outubro, a exigência de validação será estendida também à portabilidade e à reivindicação de posse de chaves Pix.