Ar-condicionado ligado é obrigatório em carros de aplicativo. Entenda

Ar-condicionado em carros de aplicativo passam a ser obrigatórios. Foto: Freepik

O Governo do Rio de Janeiro determinou que os motoristas de carros de aplicativo não podem cobrar qualquer valor adicional pelo uso do ar-condicionado durante as corridas. A determinação foi publicada nesta segunda-feira (08) no Diário Oficial e considera a prática abusiva.

A partir de agora, as plataformas precisam informar quanto ao uso do ar-condicionado em todas as categorias disponíveis nos aplicativos. Caso o veículo descumpra a norma da obrigatoriedade do ar-condicionado ligado, ele deve ser desligado da plataforma temporariamente.

No caso do Rio de Janeiro, para os consumidores que se sentirem lesados pela falta de ar-condicionado no veículo, é possível fazer uma reclamação no aplicativo, mas também entrar em contato com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor pelo WhatsApp no número (21) 99336-4848.

Passageiros reclamam

Muitos passageiros que utilizam os serviços de aplicativo reclamam sobre a falta do ar-condicionado nos veículos principalmente no período de verão, em que as temperaturas no ES chegam a mais de 35 ºC.

“Eu sempre utilizo o Uber para ir trabalhar. Se tornou raro o veículo chegar com o ar-condicionado ligado. Em alguns casos os motoristas falam que o aparelho está quebrado. Já me falaram que o ar não estava dando conta, por este motivo os vidros estavam abertos. Mas também já me cobraram uma taxa para ligar. Eu penso que é errado. Mas me sinto constrangida e até insegura em contestar”, contou a advogada Ane Coimbra.

Ao contrário do que os motoristas falam, a Uber explica que o ar-condicionado faz parte dos requisitos para o cadastro de automóveis na plataforma. E isso vale para todas as viagens. Já o uso ou não do ar-condicionado deve ser de acordo com a preferência do passageiro.

Advogada explica

A advogada Suellen Mendes explica que a cobrança de um valor extra para o uso do ar-condicionado é uma prática abusiva por parte do motorista. De acordo com ela, fazer a reclamação é a principal maneira de combater essa prática.

“Não é interessante para o motorista que o passageiro reclame do serviço prestado. A pessoa vai dar uma estrela, vai reclamar e a gente sabe que a avaliação do motorista é condição para ele continuar na plataforma”, disse.

Segundo ela, a contratação do ar-condicionado está inclusa na prestação de serviço. O fato de climatizar o carro não justifica a mudança de categoria do serviço. “Desta forma, parece, que a cobrança é abusiva”, reforçou.

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