Aneel adia decisão sobre renovação do contrato da EDP Espírito Santo

EDP. Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu nesta terça-feira (1º) a votação que analisava a renovação do contrato da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia. O motivo foi um pedido de vista apresentado pelo diretor Fernando Mosna durante reunião pública da agência.

O pedido de vista é um recurso usado por diretores de agências reguladoras para adiar a deliberação de um processo. Com isso, o julgamento é interrompido para que o conselheiro ou diretor solicite mais tempo para analisar o caso. Até o momento, Mosna não apresentou justificativas públicas para a interrupção, que pegou de surpresa a relatora do processo, Ludimila Silva.

Técnicos da Aneel defenderam renovação do contrato

Antes do adiamento, áreas técnicas da Aneel haviam se manifestado favoravelmente à renovação da concessão da EDP por mais 30 anos. A avaliação considerou critérios como qualidade do fornecimento de energia e a saúde econômico-financeira da empresa.

A Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT) concluiu que a EDP Espírito Santo atende aos limites exigidos de Duração Equivalente de Interrupção (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção (FEC), referentes ao período entre 2020 e 2024.

Além disso, foram verificados documentos que comprovam a regularidade fiscal, trabalhista e setorial da empresa, além da sua qualificação jurídica e técnica. Com base nessas análises, a diretora-relatora Ludimila Silva votou favoravelmente à renovação e recomendou o envio do parecer ao Ministério de Minas e Energia (MME).

EDP integra lista de concessões com vencimento até 2031

A EDP Espírito Santo faz parte de um grupo de 19 concessões do setor elétrico com vencimento entre 2025 e 2031. Segundo a Aneel, todos os pedidos de renovação desses contratos já foram protocolados pelas concessionárias.

O governo federal publicou, em junho de 2024, um decreto com as diretrizes para renovação das concessões, e em fevereiro deste ano a Aneel aprovou o termo de referência para análise dos pedidos. Com o pedido de vista, o processo da EDP fica temporariamente suspenso. Ainda não há data definida para a retomada da votação.

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